O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21), que pauta alternativa \u00e0 reforma da Previd\u00eancia \u00e9 “defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de quais s\u00e3o, na nossa vis\u00e3o, os projetos mais importantes”. E acrescentou: “O Congresso \u00e9 soberano e compete aos presidentes das Casas (Senado e C\u00e2mara) denifir a pauta [de vota\u00e7\u00e3o] de cada uma”.<\/p>\n
Ap\u00f3s abrir m\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia em prol da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro,\u00a0o governo depende do Congresso Nacional para aprovar 80% das propostas econ\u00f4micas consideradas priorit\u00e1rias, muitas delas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas Casas.<\/p>\n
Ontem (19), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel votar em mar\u00e7o “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas. Ele ressaltou que o pacote do governo \u00e9 composto por medidas que j\u00e1 estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, \u201cvai tramitar naturalmente\u201d na Casa. Maia cobrou uma pauta nova que tenha foco na quest\u00e3o fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.<\/p>\n
Reuni\u00f5es definiram medidas<\/strong><\/p>\n Questionado se houve debate com l\u00edderes antes da apresenta\u00e7\u00e3o das medidas, o ministro da Fazenda disse: “Foram feitas diversas reuni\u00f5es e o que se fez foi uma sele\u00e7\u00e3o entre projetos, principalmente em andamento no Congresso. Juntamente com l\u00edderes parlamentes que participaram, [essa \u00e9] a nossa vis\u00e3o de quais s\u00e3o os projetos mais importantes”.<\/p>\n A pauta priorit\u00e1ria do governo foi anunciada na segunda-feira (19) por ministros e l\u00edderes do governo no Congresso. Com a decis\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o federal no sistema de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro, que impossibilita a vota\u00e7\u00e3o de qualquer proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da reforma da Previd\u00eancia, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o pa\u00eds do ponto de vista fiscal e econ\u00f4mico.<\/p>\n Dentre os temas colocados figuram a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (reforma do PIS\/Cofins \u2013 Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social; o marco legal de licita\u00e7\u00f5es e contratos; o programa de recupera\u00e7\u00e3o e melhoria empresarial das estatais; a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e a nova lei de finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n Fundo Soberano n\u00e3o precisar passar pelo Congresso<\/strong><\/p>\n Prevista para ocorrer at\u00e9 o fim do ano, a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano \u00e9 o \u00fanico ponto que n\u00e3o precisa passar pelo Congresso. O Tesouro Nacional est\u00e1 vendendo gradualmente as a\u00e7\u00f5es em poder do fundo para embolsar os recursos e encerr\u00e1-lo. O Fundo Soberano foi criado pela lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e est\u00e1 vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Suas fun\u00e7\u00f5es oficiais s\u00e3o fazer investimentos no Brasil e no exterior, formar poupan\u00e7a p\u00fablica, combater os efeitos de eventuais crises econ\u00f4micas e auxiliar no desenvolvimento de projetos.<\/p>\n Criado em 2008 com o excedente do super\u00e1vit prim\u00e1rio (economia para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica) naquele ano, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano passado e visava usar lucros do pr\u00e9-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior.<\/p>\n Veja os pontos considerados priorit\u00e1rios pelo governo:<\/strong><\/p>\n 1. Reforma do PIS\/COFINS \u2013 Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n 2. Autonomia do Banco Central<\/p>\n 3. Marco legal de licita\u00e7\u00f5es e contratos \u2013 Projeto de Lei (PL) 6814<\/p>\n 4. Nova lei de finan\u00e7as p\u00fablicas \u2013 PL 295<\/p>\n 5. Regulamenta\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio \u2013 PL 6726<\/p>\n 6. Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u2013 PL 9463<\/p>\n 7. Refor\u00e7o das Ag\u00eancias Reguladoras \u2013 PL 6621<\/p>\n 8. Dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios no Banco Central \u2013 PL 9248<\/p>\n 9. Redu\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha \u2013 PL 8456<\/p>\n 10. Programa de recupera\u00e7\u00e3o e melhoria empresarial das estatais \u2013 PL 9215<\/p>\n 11. Cadastro positivo \u2013 PLP 441<\/p>\n 12. Duplicata eletr\u00f4nica \u2013 PL 9327<\/p>\n 13. Distrato \u2013 PLS 774<\/p>\n 14. Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n 15. Extin\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21), que pauta alternativa \u00e0 reforma da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-14110","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14111,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14110\/revisions\/14111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}