Produtores rurais, contadores e advogados participaram de uma reuni\u00e3o promovida pelo Sindicato Rural de Corumb\u00e1, nesta semana, com a finalidade de orientar e esclarecer os associados e profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria sobre os efeitos e prazos para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural.<\/p>\n
Mesmo com a prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias desse prazo que findaria no dia 28 de fevereiro, por for\u00e7a da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (21), do relat\u00f3rio de uma medida provis\u00f3ria, o presidente do sindicato, Luciano Leite, considera oportuno que os produtores e seus contadores tenham conhecimento das medidas para que possam definir formas de procedimento para cumprir ou n\u00e3o as medidas.<\/p>\n
\u201cTrouxemos os advogados da Famasul (Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria de MS) para esclarecerem os pontos ainda conflitantes dessa renegocia\u00e7\u00e3o, para que nossos associados n\u00e3o sejam pegos de surpresa e possam resolver da melhor maneira poss\u00edvel essa tend\u00eancia tribut\u00e1ria com o governo\u201d, explicou Luciano.<\/p>\n
Previd\u00eancia e ITR<\/strong><\/p>\n Conforme o dirigente ruralista, o programa de regulariza\u00e7\u00e3o do Funrural isenta o produtor de pagar o tributo na comercializa\u00e7\u00e3o do seu gado diretamente com os frigor\u00edficos (pessoa jur\u00eddica), mas, no caso dos pantaneiros, que vendem seus bezerros para pessoas f\u00edsicas, o imposto deve ser pago. \u201cPor esta raz\u00e3o, decidimos realizar esta reuni\u00e3o a t\u00edtulo de esclarecimentos para orientar nossos associados\u201d, completou.<\/p>\n Criado em meio a um impasse judicial quanto \u00e0 legalidade da cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prev\u00ea o pagamento imediato de uma al\u00edquota de 2,5% do valor da d\u00edvida em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do d\u00e9bito poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 176 vezes, com mais 60 meses para quita\u00e7\u00e3o total, caso o montante ainda n\u00e3o tenha sido liquidado.<\/p>\n A reuni\u00e3o, realizada no audit\u00f3rio da sede administrativa do sindicato, contou com a presen\u00e7a dos advogados da Famasul Carlo Daniel Coldibelli Francisco, Jos\u00e9 Luiz Richetti e Fabiano Alberto Finck. Durante o encontro tamb\u00e9m foram discutidas quest\u00f5es relativas \u00e0 aposentadoria rural, que muda com a reforma previdenci\u00e1ria, e o ITR (Imposto Territorial Rural).<\/p>\n Depende de aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com a prorroga\u00e7\u00e3o aprovada pelos senadores e deputados na quarta-feira, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a medida provis\u00f3ria precisa ser referendada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Luciano Leite destacou que a medida tomada por iniciativa da Frente Parlamentar Rural foi oportuna, considerando as incertezas que pairam sobre os produtores sobre esse cen\u00e1rio indefinido e adverso.<\/p>\n Ao comentar a aprova\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o do produtor ao programa, cujos descontos e negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas foram concedidos no in\u00edcio deste ano, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que o prazo anterior (at\u00e9 28 de fevereiro) era insuficiente, visto que a lei que institui o Refis Rural foi sancionada h\u00e1 menos de um m\u00eas.<\/p>\n Segundo a senadora, como se trata de uma quest\u00e3o complexa, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo se torna \u201cindispens\u00e1vel\u201d. \u201cSegundo dados obtidos na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em f\u00e9rias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o em greve em v\u00e1rios estados do pa\u00eds\u201d, diz o parecer da relatora.<\/p>\n Qual decis\u00e3o tomar?<\/strong><\/p>\n O mestre em direito tribut\u00e1rio Gustavo Guilherme Arrais falou sobre os pontos que considera negativos e positivos com rela\u00e7\u00e3o a ades\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o em aderir ou n\u00e3o aderir ao programa, segundo ele, deve ser individual, com o produtor verificando a situa\u00e7\u00e3o junto ao contador ou advogado.<\/p>\n \u201cO mais importante \u00e9 o produtor ter conhecimento de todos os pontos apresentados pelo programa e conversar com sua assessoria, para saber se esses pontos s\u00e3o legais ou n\u00e3o, e se correspondem com a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que hoje o pa\u00eds vive. O produtor deve ter conhecimento de todos esses pontos e, a partir disso, tomar sua decis\u00e3o\u201d, orienta o especialista.<\/p>\n O jurista explica que aderir ao refis do jeito que est\u00e1, significa abrir m\u00e3o do direito de questionar o Funrural exporta\u00e7\u00e3o e Funrural ato cooperado. \u201cEnt\u00e3o todas essas situa\u00e7\u00f5es, precisam ser medidas tamb\u00e9m.\u201d, explica. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que cada produtor procure seu advogado, e se for o caso, entre com uma a\u00e7\u00e3o preventiva, para tentar tirar essas multas e juros, ou fazer a ades\u00e3o daquilo que ele acha justo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Produtores rurais, contadores e advogados participaram de uma reuni\u00e3o promovida pelo Sindicato Rural de Corumb\u00e1,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-14207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agropecuaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14207"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14208,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14207\/revisions\/14208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}