Ao participar de reuni\u00e3o do Compem (Conselho Tem\u00e1tico da Micro e Pequena Empresa da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) realizada ontem (26\/02) em Bras\u00edlia (DF), o presidente do Compem da Fiems, Jos\u00e9 Francisco Veloso Ribeiro, fechou quest\u00e3o com os demais representantes a favor da derrubada do veto presidencial ao Refis da Micro e Pequena Empresa pelo Congresso Nacional e alertou que, sem esse programa de refinanciamento, as pequenas empresas perdem competitividade.<\/p>\n
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\u201cO veto compromete a competitividade das micro e pequenas empresas, tendo vista que as mesmas ficam prejudicadas em seus neg\u00f3cios, crescimento e gera\u00e7\u00e3o emprego\u201d, avaliou Francisco Veloso, lembrando que os deputados federais e os senadores devem avaliar se mant\u00eam ou derrubam o veto do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, no pr\u00f3ximo dia 6 de mar\u00e7o.<\/p>\n
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Para o presidente do Compem da CNI, Amaro Sales, o Refis \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para empresas de pequeno porte. \u201c\u00c9 uma medida salvadora das empresas que aderem ao Simples hoje. Todos os nossos conselheiros j\u00e1 haviam recebido de suas bases a demanda para que o Conselho e a CNI defendessem a queda do veto. Vemos possibilidades reais de isso acontecer na pr\u00f3xima semana\u201d, afirmou.<\/p>\n
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O Refis da Micro e Pequena Empresa permite o parcelamento de d\u00e9bitos com o fisco e foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. No entanto, o presidente Michel Temer vetou o refinanciamento para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n
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O programa de refinanciamento para os pequenos neg\u00f3cios beneficiaria cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e foram notificadas pela Receita Federal. Com a medida, seria poss\u00edvel parcelar as d\u00edvidas em at\u00e9 180 meses, com redu\u00e7\u00e3o de juros e multa e continuar no Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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