O presidente da Fiems, S\u00e9rgio Longen, defendeu a discuss\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 160\/2017, que convalida os programas de incentivos fiscais, inclusive os mecanismos aplicados em Mato Grosso do Sul. A quest\u00e3o dos benef\u00edcios voltou a ser tema de discuss\u00e3o durante reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (27\/02), na sede da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), em Bras\u00edlia (DF), entre empres\u00e1rios do setor industrial de todo o Brasil.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, Longen alertou que as cl\u00e1usulas de extens\u00e3o e de ades\u00e3o, a chamada \u201ccola\u201d, prevista no Conv\u00eanio n\u00ba 190\/2017, da LC n\u00ba 160\/2017, pode prejudicar Estados perif\u00e9ricos do Pa\u00eds. \u201cEnquanto presidente de Federa\u00e7\u00e3o, defendo a industrializa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul, assim como dos Estados em desenvolvimento, como os da Regi\u00e3o Centro-Oeste. Agora que as empresas t\u00eam a condi\u00e7\u00e3o de \u2018migrar\u2019 colando seus incentivos aos de outras Unidades da Federa\u00e7\u00e3o da mesma regi\u00e3o, alguns Estados podem ser prejudicados, se n\u00e3o tivermos uma pol\u00edtica bem discutida\u201d, alertou.<\/p>\n
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Para evitar qualquer tipo de competi\u00e7\u00e3o fiscal, o presidente da Fiems defendeu que mudan\u00e7as comecem a ser discutidas pelos representantes da ind\u00fastria desses Estados. \u201cDevemos ter uma pol\u00edtica una e discutir esse assunto \u00e9 importante. Esperamos, nos pr\u00f3ximos dias, reunir os presidentes de federa\u00e7\u00f5es desses Estados para criar um debate sobre assunto, criar um conceito e, quem sabe, fazer isso virar lei por meio de projetos nas Assembleias Legislativas\u201d, defendeu.<\/p>\n
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Entenda o conv\u00eanio<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O secret\u00e1rio-adjunto de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, que tamb\u00e9m representa o Estado no Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) e na Cotepe (Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS do Confaz), explica que a \u201ccola\u201d consiste em um mecanismo no qual o Estado cuja legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea incentivos a uma determinada atividade possa \u201ccopiar\u201d os benef\u00edcios de outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, desde que ela esteja localizada na mesma regi\u00e3o e, dessa forma, consiga atrair a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos deste segmento.<\/p>\n <\/p>\n \u201cDe acordo com o que foi estabelecido no Conv\u00eanio 190 do Confaz, foram convalidados os incentivos fiscais j\u00e1 concedidos pelos Estados at\u00e9 8 de agosto de 2017. Mato Grosso do Sul, por exemplo, n\u00e3o tem nenhuma ind\u00fastria automobil\u00edstica e, portanto, n\u00e3o tinha e n\u00e3o tem especificado na lei os termos de concess\u00e3o de incentivos at\u00e9 essa data. Ent\u00e3o, o Estado pode copiar o regramento de Goi\u00e1s, que tamb\u00e9m est\u00e1 na Regi\u00e3o Centro Oeste, conforme determina o Confaz, e conta com ind\u00fastria automobil\u00edstica para receber um empreendimento do ramo\u201d, exemplificou.<\/p>\n <\/p>\n Jader Julianelli explica que muitos Estados defenderam no Confaz uma reda\u00e7\u00e3o aberta e liberal dessa cl\u00e1usula do Conv\u00eanio, permitindo que Unidades da Federa\u00e7\u00e3o como Mato Grosso do Sul concedam novos incentivos por at\u00e9 15 anos a uma nova empresa ao copiar um programa j\u00e1 existente em outro Estado da mesma Regi\u00e3o. \u201cIsso, claro, desde que comunicado ao Confaz e com a mesma seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, acrescentou.<\/p>\n <\/p>\n O problema, pondera, \u00e9 que a LC 160\/2017 n\u00e3o estabelece a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota de incentivo ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia do programa. \u201cEsse fato favorece o acirramento da Guerra Fiscal. O fim da unanimidade para a aprova\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio de Convalida\u00e7\u00e3o e de futuros programas de incentivo tamb\u00e9m contribuiu para o aumento da competi\u00e7\u00e3o fiscal entre os Estados\u201d, esclareceu o secret\u00e1rio-adjunto de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Fiems, S\u00e9rgio Longen, defendeu a discuss\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 160\/2017, que convalida os programas de incentivos fiscais, inclusive os mecanismos aplicados em Mato Grosso do Sul. A quest\u00e3o dos benef\u00edcios voltou a ser tema de discuss\u00e3o durante reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (27\/02), na sede da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14456","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14457,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14456\/revisions\/14457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}