O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investiga\u00e7\u00e3o para apurar o vazamento de sua decis\u00e3o que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inqu\u00e9rito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S\/A, por meio da edi\u00e7\u00e3o do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048\/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.<\/p>\n
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, ap\u00f3s a defesa do presidente pedir acesso \u00e0 decis\u00e3o. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decis\u00e3o, incluindo o n\u00famero da quebra do sigilo. A decis\u00e3o n\u00e3o foi tornada p\u00fablica pelo ministro porque est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a, mas foi divulgada pelo site da revista\u00a0Veja<\/em>. No entanto, na publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia detalhes sobre o despacho.<\/p>\n “Verifico que a peti\u00e7\u00e3o apresentada pela ilustre defesa do Excelent\u00edssimo senhor presidente da Rep\u00fablica revela conhecimento at\u00e9 mesmo dos n\u00fameros de autua\u00e7\u00e3o que teriam recebido procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.<\/p>\n Mais cedo, o advogado de Temer,\u00a0Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz<\/a>, em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. \u201cEu preciso ler a decis\u00e3o para tomarmos alguma provid\u00eancia. N\u00e3o vamos recorrer, mas vou elaborar uma peti\u00e7\u00e3o demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente n\u00e3o tenha nenhum receio da abertura das contas\u201d, disse o advogado.<\/p>\n Ap\u00f3s ter sido tornada p\u00fablica ontem (5) a decis\u00e3o de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Pal\u00e1cio do Planalto\u00a0divulgou nota<\/a>\u00a0informando Michel Temer ir\u00e1 solicitar ao Banco Central todos os seus extratos banc\u00e1rios e a divulga\u00e7\u00e3o dos documentos.<\/p>\n Barroso \u00e9 o respons\u00e1vel no STF pelo inqu\u00e9rito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S\/A por meio da edi\u00e7\u00e3o do Decreto dos Portos. Na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Temer, s\u00e3o investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empres\u00e1rios Ant\u00f4nio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.<\/p>\n