O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes dever\u00e3o pagar mensalidade para manter os planos de sa\u00fade. O tema foi objeto de julgamento pela Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corr\u00eaa, por 6 votos a 1. A a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando n\u00e3o houve acordo entre empregados e dire\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o do Postal Sa\u00fade no \u00e2mbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de mensalidade dos empregados e seus dependentes (c\u00f4njuges e filhos), conforme faixas et\u00e1ria e remunerat\u00f3ria. At\u00e9 ent\u00e3o, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remunerat\u00f3ria do plano.<\/p>\n
Os dependentes ascendentes (pais e m\u00e3es) dos empregados continuar\u00e3o no plano at\u00e9 julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, deixar\u00e3o de ser cobertos pelo plano, e ficar\u00e3o assegurados os que estiverem em tratamento m\u00e9dico-hospitalar at\u00e9 a alta m\u00e9dica, segundo regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Um novo plano-fam\u00edlia, a ser criado no ano que vem, poder\u00e1 incorporar pais e m\u00e3es e outros eventuais dependentes dos funcion\u00e1rios. A proposta inicial da empresa previa a manuten\u00e7\u00e3o do plano apenas para funcion\u00e1rios ativos e aposentados e a cria\u00e7\u00e3o de um outro plano para todos os dependentes.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que ser\u00e1 de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Al\u00e9m disso, ficou definido que, havendo lucro l\u00edquido no exerc\u00edcio anterior, a empresa reverter\u00e1 15% para o custeio das mensalidades do plano de sa\u00fade dos benefici\u00e1rios. Al\u00e9m dos mais de 140 mil funcion\u00e1rios da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Sa\u00fade atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o dos Correios aguarda a publica\u00e7\u00e3o da \u00edntegra da decis\u00e3o do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implanta\u00e7\u00e3o das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decis\u00e3o representa um grande avan\u00e7o para a retomada do processo de recupera\u00e7\u00e3o da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o ficou distante da nossa proposta inicial, mas \u00e9 um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos pr\u00f3prios Correios\u201d, explica.<\/p>\n
\u00c0 noite, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta ter\u00e7a-feira (13), uma reuni\u00e3o com a assessoria jur\u00eddica para discutir a decis\u00e3o do TST e definir estrat\u00e9gias, a partir de agora. Os sindicatos tamb\u00e9m dever\u00e3o se reunir no per\u00edodo da tarde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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