A Receita Federal\u00a0publicou nesta segunda-feira\u00a0(19) normas referentes a lojas francas em fronteiras terrestres. As regras complementam portaria de 2014 estabelecendo o exato alcance do que pode ser entendido como fronteira terrestre para autorizar o funcionamento dessas lojas.<\/p>\n
Corumb\u00e1 est\u00e1 entre as 32 cidades beneficiadas. O\u00a0 vereador Yussef Salla celebrou a not\u00edcia desta segunda-feira. Ele \u00e9 autor da Lei Municipal 2.498\/2015 que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lojas Free Shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional.<\/p>\n
\u201cIsso ser\u00e1 de enorme import\u00e2ncia para aquecer a economia corumbaense, gerando renda e emprego para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comemorou.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa estabelece que os \u201cfree shops\u201d de fronteiras terrestres devem ser posicionados exclusivamente nas chamadas \u201ccidades g\u00eameas\u201d de cidade estrangeira na linha de fronteira com o pa\u00eds. Lojas nestas\u00a0cidadespoder\u00e3o \u201cvender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira\u201d, diz o texto.<\/p>\n
O estabelecimento das consideradas \u201ccidades g\u00eameas\u201d dever\u00e1 constar em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Em casos excepcionais, a instala\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito dessas lojas poder\u00e1 ser instalada em \u00e1rea n\u00e3o cont\u00edgua, desde que na mesma cidade.<\/p>\n
Poder\u00e1 instalar uma loja neste formato a pessoa f\u00edsica que cumpra alguns requisitos. Entre eles: cumprir requisitos de regularidade fiscal, n\u00e3o possuir pend\u00eancias junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do\u00a0Brasil, ter patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior a R$ 2 milh\u00f5es de reais e dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e sa\u00edda de mercadorias, de registro e apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, pr\u00f3prios e de terceiros, devidos, extintos ou com pagamento suspenso, integrado aos sistemas corporativos da benefici\u00e1ria, que atenda aos requisitos e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidos em ato normativo espec\u00edfico da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira (Coana), o qual \u00e9 detalhado em seu art, 32.<\/p>\n
Quanto \u00e0s\u00a0compras\u00a0nessas lojas, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de \u201cdocumento h\u00e1bil\u201d, sendo ele o Passaporte na maioria dos casos, e, para cidad\u00e3os do Mercosul, aqueles equivalentes ao RG, listados no anexo da Decis\u00e3o CMC n\u00ba 18, de 30 de junho de 2008.<\/p>\n
Estabelece-se ainda o limite mensal de US$ 300,00, ou o equivalente em outras moedas, por viajante. Tamb\u00e9m h\u00e1 limite de quantidade para determinados itens: 2 litros de\u00a0bebidas\u00a0alco\u00f3licas; 20 ma\u00e7os de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; e 250 gramas de fumo preparado para cachimbo. As compras realizadas em lojas francas dever\u00e3o ser retiradas pelo pr\u00f3prio viajante e n\u00e3o \u00e9 permitido adquirir bens nestas lojas com finalidade comercial. (Com informa\u00e7\u00f5es do site\u00a0http:\/\/www.infomoney.com.br\/<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal\u00a0publicou nesta segunda-feira\u00a0(19) normas referentes a lojas francas em fronteiras terrestres. As regras complementam portaria de 2014 estabelecendo o exato alcance do que pode ser entendido como fronteira terrestre para autorizar o funcionamento dessas lojas. Corumb\u00e1 est\u00e1 entre as 32 cidades beneficiadas. O\u00a0 vereador Yussef Salla celebrou a not\u00edcia desta segunda-feira. Ele \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-15065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15065"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15067,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15065\/revisions\/15067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}