O juiz federal Sergio Moro, respons\u00e1vel pelos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix G\u00e9rson Almada, condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
Ele \u00e9 acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milh\u00f5es em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. A pris\u00e3o foi decretada ap\u00f3s o empres\u00e1rio ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda inst\u00e2ncia, via Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n
Segundo determina\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, Almada deve se apresentar nesta ter\u00e7a-feira (20) na carceragem da Pol\u00edcia Federal (PF), em Curitiba. Depois, ser\u00e1 transferido para o Complexo M\u00e9dico Penal em Pinhais, na regi\u00e3o metropolitana da capital paranaense, onde est\u00e3o os demais presos da Lava Jato. O magistrado ressaltou que o recurso especial de Almada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ainda n\u00e3o julgado, n\u00e3o tem efeito suspensivo para evitar a pris\u00e3o.<\/p>\n
No despacho que determinou a deten\u00e7\u00e3o de G\u00e9rson Almada, o juiz S\u00e9rgio Moro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decis\u00e3o que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A revis\u00e3o pode ser inclu\u00edda na pauta do STF por meio de um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que pretende suspender sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
“Uma eventual altera\u00e7\u00e3o seria desastrosa para os avan\u00e7os havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, avan\u00e7os estes, ali\u00e1s, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal da A\u00e7\u00e3o Penal 470 [Mensal\u00e3o], em 2012, e que prosseguiram com investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, afirmou o magistrado.<\/p>\n
S\u00e9rgio Moro acrescentou que a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia “acaba com o faz de conta das a\u00e7\u00f5es penais que nunca terminam, nas quais o tr\u00e2nsito em julgado \u00e9 somente uma miragem e nas quais a prescri\u00e7\u00e3o e impunidade s\u00e3o realidade”. Ainda de acordo com Moro, a “presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o deve ser interpretada como um v\u00e9u de ignor\u00e2ncia que impede a apreens\u00e3o da realidade, nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir d\u00favida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”.<\/p>\n
Ao dizer que espera que a jurisprud\u00eancia do Supremo n\u00e3o seja revista, o juiz S\u00e9rgio Moro citou nominalmente, em um aceno elogioso, os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandovski, integrantes do STF que tendem a votar pela contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, com base na tese constitucional de que os r\u00e9us s\u00f3 devem cumprir a pena ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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