{"id":15096,"date":"2018-03-20T09:08:56","date_gmt":"2018-03-20T13:08:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=15096"},"modified":"2018-03-20T09:31:17","modified_gmt":"2018-03-20T13:31:17","slug":"regulamentacao-de-free-shops-pela-receita-federal-abre-nova-perspectiva-para-municipios-da-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/regulamentacao-de-free-shops-pela-receita-federal-abre-nova-perspectiva-para-municipios-da-fronteira\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de free shops pela Receita Federal abre nova perspectiva para munic\u00edpios da fronteira"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) dessa segunda-feira (19) pela Secretaria da Receita Federal regulamenta, ap\u00f3s quatro anos de espera, a Portaria 307\/2014 do Minist\u00e9rio da Fazenda, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre \u2013 os chamados\u00a0<em>free shops<\/em>.<\/p>\n<p>\u201cExistia uma expectativa muito grande com a instala\u00e7\u00e3o desses free shops\u00a0nas cidades g\u00eameas, que fazem fronteira terrestre com munic\u00edpios dos pa\u00edses vizinhos ao Brasil. Agora, com a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, abre-se uma perspectiva positiva para a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia e uma oportunidade de desenvolver a faixa de fronteira\u201d, comentou o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro),\u00a0Jaime Verruk, que est\u00e1 em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai, representando o governador Reinaldo Azambuja no Di\u00e1logo Pu\u0301blico \u2013 Privado de Alto N\u00edvel promovido pelo Grupo de Lideranzas Empresariales (LIDE).<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, \u201ca Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u00e9 positiva, mas se restringiu \u00e0s cidades que j\u00e1 possuem unidade da Receita Federal, que \u00e9 o caso, em nosso Estado, somente de Mundo Novo, Ponta Por\u00e3 e Corumb\u00e1. Esse \u00e9 um fator que limita o n\u00famero de lojas que podem ser instaladas em Mato Grosso do Sul, mas sem d\u00favida, \u00e9 um primeiro passo, importante\u201d.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio da Semagro lembra que, sob o ponto de vista do desenvolvimento de fronteira, \u201cs\u00f3 faltava a regulamenta\u00e7\u00e3o e com isso a gente cria uma nova perspectiva, possibilitando o acesso a turistas e a futuros comerciantes que poder\u00e3o ter os seus\u00a0<em>free shops<\/em>\u00a0nessas \u00e1reas, inclusive, com \u00e1rea de estoque vendendo o produto nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do pais vizinho\u201d, finalizou.<\/p>\n<p><strong>O que diz a Receita<\/strong><\/p>\n<p>O regime aduaneiro especial de lojas francas, mais conhecidas como\u00a0<em>duty free<\/em>\u00a0ou\u00a0<em>free shops<\/em>, permite a instala\u00e7\u00e3o de estabelecimento comercial em portos ou em aeroportos alfandegados para vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobran\u00e7a de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. Em 2012, foi autorizada no Brasil tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de lojas francas em fronteiras terrestres, em munic\u00edpios caracterizados como cidades g\u00eameas.<\/p>\n<p>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada nesta segunda-feira regulamenta e detalha a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento dessas lojas francas, incluindo a operacionaliza\u00e7\u00e3o de sistema de controle informatizado, al\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es e penalidades por eventuais descumprimentos. O texto esclarece, por exemplo, que somente em \u201ccidade g\u00eamea\u201d constante de ato do ministro da Fazenda poder\u00e1 ser instalada a loja franca benefici\u00e1ria do regime especial.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m diz que a empresa contemplada pelo regime especial poder\u00e1 manter, em \u00e1rea cont\u00edgua \u00e0 loja franca, dep\u00f3sito para guarda de mercadorias que comp\u00f5em seu estoque. Em car\u00e1ter excepcional, no entanto, poder\u00e1 ser autorizada a instala\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito em \u00e1rea n\u00e3o cont\u00edgua, desde que esta esteja localizada no mesmo munic\u00edpio da loja franca.<\/p>\n<p>Dentre os v\u00e1rios requisitos e condi\u00e7\u00f5es, o regime especial de loja franca na fronteira poder\u00e1 ser concedido a empresa estabelecida no Pa\u00eds que \u201cesteja localizada em munic\u00edpio que autorize, por meio de lei municipal e em car\u00e1ter geral, a instala\u00e7\u00e3o de lojas francas em seu territ\u00f3rio\u201d, \u201ccumpra os requisitos de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional\u201d e \u201cpossua patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior a R$ 2 milh\u00f5es\u201d \u2013 caso a empresa n\u00e3o atenda a esse requisito, poder\u00e1 apresentar garantia, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro aduaneiro em favor da Uni\u00e3o para entrar no regime.<\/p>\n<p>Os interessados em conseguir os benef\u00edcios do regime especial devem apresentar requerimento \u00e0 unidade da Receita com jurisdi\u00e7\u00e3o aduaneira sobre o local onde pretende instalar a loja franca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) dessa segunda-feira (19) pela Secretaria da Receita Federal regulamenta, ap\u00f3s quatro anos de espera, a Portaria 307\/2014 do Minist\u00e9rio da Fazenda, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre \u2013 os chamados\u00a0free shops. \u201cExistia uma expectativa muito grande com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15096","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15097,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15096\/revisions\/15097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}