Nesta segunda-feira (19), o governador Reinaldo Azambuja publicou um decreto que cria o Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul, reorganizando e revogando a cria\u00e7\u00e3o do antigo Conselho Estadual da Diversidade Sexual, de 2011.<\/p>\n
Este Decreto reorganiza o Conselho Estadual LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul (CELGBT\/MS), \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), especificamente \u00e0 Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas LGBT, dirigida por Frank Rossate. \u201cCada vez mais o Governo entende a import\u00e2ncia da pauta LGBT, o conselho e a forma do movimento acompanhar e agora deliberar sobre a pauta LGBT no Estado\u201d, comemorou o subsecret\u00e1rio LGBT.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Cultura e Cidadania, Athayde Nery, Mato Grosso do Sul sai na frente quando o assunto \u00e9 Pol\u00edticas P\u00fablicas Para Promo\u00e7\u00e3o LGBT: \u201cEstamos muito bem representados nesta pauta onde se prevalecem os direitos de cada um, a igualdade de g\u00eanero e o respeito por todos. A cada passo como esse conseguimos de maneira articulada combater e repudiar a viol\u00eancia praticada contra a comunidade LGBT\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo a publica\u00e7\u00e3o, o Conselho ser\u00e1 composto por 16 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes, sendo oito indicados de \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico estadual, e oito representantes da sociedade civil, que componham o movimento LGBT.<\/p>\n
O Conselho deve tamb\u00e9m elaborar planos e pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas que se identifiquem l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, atuando na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Os representantes do movimento ser\u00e3o indicados em assembleia geral pelo F\u00f3rum Estadual LGBT, formado por entidades do movimento pela diversidade sexual.<\/p>\n
Fica determinado tamb\u00e9m que a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania dever\u00e1 proporcionar ao CELGBT\/MS as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao seu funcionamento, como local e infraestrutura para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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