O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por 10 votos a 1, que as doa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas para campanhas eleitorais n\u00e3o podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transfer\u00eancias entre partidos e candidatos.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter sido suspenso na sess\u00e3o de quarta-feira (21), o julgamento da a\u00e7\u00e3o foi retomado nesta quinta-feira (22).<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira (21) e foi o \u00fanico a divergir no sentido de que, no caso de transfer\u00eancias de partido para candidato, as doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisariam ser identificadas. Mas ele ficou vencido pelos demais ministros.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual n\u00e3o seria necess\u00e1rio identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transfer\u00eancias de partido para candidato.<\/p>\n
Assim como os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello, os ministros Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia, que votaram nesta quinta-feira (22), acompanharam o entendimento do relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doa\u00e7\u00f5es eleitorais devem ser identificadas ao longo de \u201ctodo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado \u00e0s campanhas pol\u00edticas\u201d, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Moraes, o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hip\u00f3tese, violaria princ\u00edpios republicanos de transpar\u00eancia e impediria o cidad\u00e3o de tomar decis\u00e3o esclarecida sobre o voto. Caso fosse permitida, a doa\u00e7\u00e3o oculta iria contribuir para uma \u201cinflu\u00eancia desproporcional do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, concordou Fux em seu voto proferido quarta-feira (21).<\/p>\n
Apesar de votar com a maioria, Gilmar Mendes proferiu um longo voto na a\u00e7\u00e3o, no qual voltou a criticar o que chamou de \u201cdesastrosa\u201d decis\u00e3o do Supremo, tomada em 2015, de proibir as doa\u00e7\u00f5es eleitorais por empresas. Ele defendeu a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e o respeito ao que for decidido pelo Legislativo.<\/p>\n
“A reforma pol\u00edtica feita pelo Judici\u00e1rio leva a problemas e a cat\u00e1strofes. Est\u00e1 evidente tamb\u00e9m no debate que se travou quanto \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de empresas privadas. O resultado est\u00e1 a\u00ed. Nenhuma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a isso”, disse Mendes. Ainda assim, ele afirmou ser indubit\u00e1vel que as doa\u00e7\u00f5es ocultas seriam inconstitucionais e tamb\u00e9m acompanhou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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