{"id":15241,"date":"2018-03-22T15:32:03","date_gmt":"2018-03-22T19:32:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=15241"},"modified":"2018-03-22T16:02:33","modified_gmt":"2018-03-22T20:02:33","slug":"raquel-dodge-pede-que-stf-negue-habeas-corpus-preventivo-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/raquel-dodge-pede-que-stf-negue-habeas-corpus-preventivo-de-lula\/","title":{"rendered":"Raquel Dodge pede que STF negue habeas corpus preventivo de Lula"},"content":{"rendered":"<p>A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu hoje (22), no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo com o qual o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quer evitar sua pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n<p>O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), com sede em Porto Alegre, determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena de 12 anos e 1 m\u00eas a qual Lula foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, logo ap\u00f3s esgotados os recursos na segunda inst\u00e2ncia. Para Dodge, tal decis\u00e3o tem total respaldo na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>Ela fez um hist\u00f3rico das decis\u00f5es do Supremo, que em 2016 estabeleceu em tr\u00eas ocasi\u00f5es \u2013 no julgamento de um\u00a0<em>habeas corpus<\/em>, de um recurso extraordin\u00e1rio e de medidas cautelares em a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade \u2013 a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, logo ap\u00f3s findados os recursos na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 fato que ao lado do princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, como fez tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, estabeleceu o princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. E o que esta Corte decidiu \u00e9 que esgotado o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, pode ter in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o da pena, porque findo o exame da mat\u00e9ria completa que \u00e9 levada em uma a\u00e7\u00e3o penal, e cede lugar o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia ao princ\u00edpio de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse Dodge.<\/p>\n<p>A defesa de Lula, que se manifestou antes de Dodge, argumenta no<em>\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0que as decis\u00f5es do Supremo, at\u00e9 o momento, n\u00e3o servem para todos os casos. Os advogados pedem que seja garantida a liberdade do ex-presidente ao menos at\u00e9 que sejam julgados os m\u00e9ritos finais de duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC), uma delas aberta pelas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que versam sobre o assunto.<\/p>\n<p>Ontem (22), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a quem cabe estabelecer a pauta de julgamentos, negou um apelo da OAB para que as ADCs sobre a segunda inst\u00e2ncia fossem julgadas nesta quinta-feira.Em sua fala, Dodge apresentou tamb\u00e9m argumentos processuais para pedir que seja negado o\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0de Lula, afirmando que o pedido de liberdade foi protocolado antes da decis\u00e3o da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que negou outro\u00a0<em>habeas corpus<\/em>de Lula. Isso, para a procuradora-geral da Rep\u00fablica, prejudica o HC protocolado no STF.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais de defesa e acusa\u00e7\u00e3o a sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF foi suspensa para intervalo regimental, ap\u00f3s ser\u00e1 proferido o voto do ministro-relator, Edson Fachin.<\/p>\n<p>O julgamento de hoje ser\u00e1 decisivo para Lula em fun\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o de que o TRF4, sediado em Porto Alegre, julgar\u00e1 o \u00faltimo recurso de Lula contra a condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do triplex do Guaruj\u00e1 (SP), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu hoje (22), no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o\u00a0habeas corpus\u00a0preventivo com o qual o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva quer evitar sua pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP). 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