Prazos para pagamento de Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, de Instala\u00e7\u00e3o e de Funcionamento de estabelecimentos e do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN FIXO) foram estabelecidos pelo Decreto Municipal n\u00ba 1.948, de 16 de mar\u00e7o de 2018. Os contribuintes que resolverem efetuar o pagamento em cota \u00fanica v\u00e3o receber desconto de 20%. Aqueles que quiserem parcelar em tr\u00eas vezes poder\u00e1 efetuar pagamento com vencimento nos dias 20 de abril, 21 de maio e 20 de junho. Essas taxas s\u00e3o cobradas de profissionais aut\u00f4nomos e de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
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\u201cOs aut\u00f4nomos s\u00e3o profissionais de trabalham por conta pr\u00f3pria sem regime de emprego, ou seja, os m\u00e9dicos aut\u00f4nomos, engenheiros aut\u00f4nomos, taxistas, mototaxistas, os profissionais liberais em geral. Com rela\u00e7\u00e3o aos feirantes, eles est\u00e3o inscritos no cadastro mobili\u00e1rio do Munic\u00edpio e sofrem essa taxa de acordo com os dias que atuam, conforme o c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal\u201d, explicou Jean Ricardo Dias N\u00f3brega, coordenador do Cadastro Mobili\u00e1rio do Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC).<\/p>\n
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Jean frisou que Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 isento de qualquer taxa e n\u00e3o sofre tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e funcionamento recaem sobre as empresas estabelecidas em Corumb\u00e1. As taxas s\u00e3o referentes a cobran\u00e7as realizadas anualmente pelo Munic\u00edpio e devidamente parceladas de acordo com o regulamento.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio especial de Fazenda, Haroldo Cavassa, destacou que contribuintes com dados do cadastro mobili\u00e1rio desatualizados, com mudan\u00e7a de endere\u00e7o ou que sofreram inatividade e n\u00e3o pediram baixa, precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto ao Munic\u00edpio atrav\u00e9s do CAC. \u201cIsso para que esses contribuintes no futuro n\u00e3o venham a ter cobran\u00e7a judicial de impostos. Vamos continuar fazendo lan\u00e7amentos e fiscalizando caso a empresa tenha fechado e n\u00e3o tenha provocado a Prefeitura para ver a situa\u00e7\u00e3o de encerramento das atividades. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte buscar o CAC para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Jean Ricardo N\u00f3brega completou explicando que essa regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, inclusive, para que o contribuinte possa contestar cobran\u00e7as. \u201c\u00c9 importante regularizar at\u00e9 mesmo para exercer o direito de impugna\u00e7\u00e3o desse lan\u00e7amento, caso encontre alguma irregularidade. O pedido vai ser protocolado, o auditor vai avaliar, dar o parecer e a resposta o quanto antes para o contribuinte, mas \u00e9 importante que ele fa\u00e7a esse pedido de impugna\u00e7\u00e3o at\u00e9 o vencimento da primeira parcela, que \u00e9 20 de abril\u201d.<\/p>\n
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Servi\u00e7o:<\/strong>\u00a0O Centro de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC) fica localizado na rua Frei Mariano, entre Delamare e General Rondon. Fica aberto ao p\u00fablico das 08h \u00e0s 16h, de segunda a sexta, sem hor\u00e1rio de intervalo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prazos para pagamento de Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, de Instala\u00e7\u00e3o e de Funcionamento de estabelecimentos e do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN FIXO) foram estabelecidos pelo Decreto Municipal n\u00ba 1.948, de 16 de mar\u00e7o de 2018. Os contribuintes que resolverem efetuar o pagamento em cota \u00fanica v\u00e3o receber desconto de 20%. Aqueles […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15270","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15270"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15271,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15270\/revisions\/15271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}