{"id":15339,"date":"2018-03-24T11:00:44","date_gmt":"2018-03-24T15:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=15339"},"modified":"2018-03-24T11:06:45","modified_gmt":"2018-03-24T15:06:45","slug":"justica-autoriza-empresa-a-comercializar-aedes-aegypti-modificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-autoriza-empresa-a-comercializar-aedes-aegypti-modificado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza empresa a comercializar Aedes aegypti modificado"},"content":{"rendered":"

Uma liminar da 20\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia liberou a comercializa\u00e7\u00e3o de insetos\u00a0Aedes aegypti<\/em>\u00a0geneticamente modificados. A Anvisa vinha analisando a regula\u00e7\u00e3o do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, mas a an\u00e1lise foi suspensa pela ordem judicial. O OX513A \u00e9 produzido pela empresa Oxitec.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Oxitec contra a Anvisa. No pedido, a empresa argumentou que a ag\u00eancia n\u00e3o tem compet\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o comercial do mosquito, uma vez que a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio) declarou, em 2014, a inexist\u00eancia de perigo para a sa\u00fade humana, animal ou ambiental em sua circula\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, o juiz federal Renato Borelli afirmou que \u201ca CNTBio possui compet\u00eancia para emitir decis\u00e3o t\u00e9cnica sobre a biosseguran\u00e7a de OGM\u201d e que \u201ctal decis\u00e3o vincula os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o\u201d. A Anvisa, conforme o magistrado, \u201cdeveria ter observado a decis\u00e3o t\u00e9cnica da CNTBio e promovido o registro do produto\u201d.<\/p>\n

\u201cA documenta\u00e7\u00e3o trazida aos autos d\u00e1 conta de processo administrativo que se desenrola desde 2014 e que discutiu at\u00e9 o momento, basicamente, a compet\u00eancia da Anvisa para an\u00e1lise do feito, reclamando a situa\u00e7\u00e3o interven\u00e7\u00e3o judicial em face dos danos causados ao livre exerc\u00edcio da atividade profissional. Diante do exposto, defiro a tutela de urg\u00eancia para que seja determinado \u00e0 Anvisa que suspenda o processo administrativo de registro e autoriza\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o do Organismo Geneticamente Modificado \u2013 OGM OX 513A, ficando autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o do produto pela parte autora, at\u00e9 nova ordem judicial\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

Os insetos geneticamente modificados s\u00e3o sempre machos e, ao copularem com as f\u00eameas, transmitem um gene que impede que seus descendentes cheguem \u00e0 fase adulta. A empresa, que j\u00e1 produz os insetos em f\u00e1bricas instaladas no Brasil, espera utiliz\u00e1-los para reduzir a popula\u00e7\u00e3o selvagem do Aedes transmissor do v\u00edrus causador da dengue, zika e chickungunya.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais da Oxitec, mosquitos foram liberados em cinco locais, incluindo as cidades brasileiras de Juazeiro (BA), Jacobina (BA) e Piracicaba (SP), obtendo, como resultado, redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de\u00a0Aedes aegypti<\/em>\u00a0selvagem de 82% a 99% em algumas \u00e1reas afetadas.<\/p>\n

O juiz federal Renato Borelli escreveu na decis\u00e3o que \u201cdiligenciando por meio de pesquisa \u00e0 rede mundial de computadores, acessei diversas publica\u00e7\u00f5es que mencionam o sucesso da libera\u00e7\u00e3o planejada dos mosquitos transg\u00eanicos na cidade de Piracicaba. Ainda, n\u00e3o encontrei men\u00e7\u00e3o \u00e0 ocorr\u00eancia de danos, como j\u00e1 previa o parecer do CTNBio acerca do assunto\u201d.<\/p>\n

Procurada pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Anvisa informou que ainda n\u00e3o foi notificada da referida decis\u00e3o e que, assim que isso ocorrer, analisar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis. A quest\u00e3o vem sendo analisado pela ag\u00eancia desde 2014. A expectativa, conforme nota divulgada em 2016, era de regularizar a utiliza\u00e7\u00e3o desse mosquito em pesquisas no territ\u00f3rio nacional que produzam as evid\u00eancias cient\u00edficas necess\u00e1rias sobre sua seguran\u00e7a e efic\u00e1cia e, s\u00f3 ent\u00e3o, avaliar a concess\u00e3o do registro dos produtos.<\/p>\n

Precau\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o foi criticada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco). Segundo a professora da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade de Pernambuco (UPE), pesquisadora aposentada da Fiocruz e membro do Grupo de Trabalho Sa\u00fade e Ambiente da Abrasco, Lia Giraldo da Silva Augusto, \u201cessa libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cientifica\u201d.<\/p>\n

Ela afirma que \u201cn\u00e3o existem estudos de campo suficientes para garantir a seguran\u00e7a dessa tecnologia. E, al\u00e9m disso, voc\u00ea tem uso de antibi\u00f3ticos na pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o do mosquito transg\u00eanico. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como dizer que h\u00e1 riscos prov\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade, mas a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o tem como dizer que eles existem. Deveria ser considerado o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A pesquisadora integrava a CNTBio nos anos de 2016 e 2017 e participou da elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0da Abrasco que criticou a libera\u00e7\u00e3o de testes sem estudos que assegurassem prote\u00e7\u00e3o e efetividade. A organiza\u00e7\u00e3o apontou que a an\u00e1lise se deu sem dados suficientes, com aus\u00eancia de dispositivo de biosseguran\u00e7a e de forma r\u00e1pida.<\/p>\n

Al\u00e9m desses problemas, Lia Giraldo destaca que a tecnologia mant\u00e9m o foco no combate ao mosquito, ao passo \u201cse voc\u00ea for verificar, toda a problem\u00e1tica das arboviroses est\u00e1 relacionada com as quest\u00f5es ambientais, por quest\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e falta de estrutura, como saneamento b\u00e1sico. N\u00f3s temos um descontrole da popula\u00e7\u00e3o de aedes por quest\u00f5es ambientais. O que se vem fazendo \u00e9 focar no mosquito e n\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es que propiciam a propaga\u00e7\u00e3o do mosquito\u201d, criticou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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