Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (27) den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR) e o empres\u00e1rio Jorge Gerdau pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, apresentada no ano passado ao STF, Juc\u00e1 recebeu R$ 1,3 milh\u00e3o do grupo Gerdau em doa\u00e7\u00f5es oficiais de campanha, entre 2010 e 2014, em troca do suposto favorecimento da empresa no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 627\/2013 sobre tributa\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras no exterior.<\/p>\n
Juc\u00e1 foi relator da mat\u00e9ria. Os valores, segundo a procuradoria, foram depositados em favor do diret\u00f3rio nacional e de Roraima do MDB e repassados \u00e0 campanha do parlamentar.<\/p>\n
No julgamento, com base no voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, a Turma entendeu que n\u00e3o h\u00e1 provas na den\u00fancia de que\u00a0 as doa\u00e7\u00f5es foram feitas exclusivamente como propina ao partido e ao parlamentar.\u201cEntendo que nada h\u00e1 de concreto a evidenciar que as negocia\u00e7\u00f5es em torno desta medida provis\u00f3ria resultaram em efetiva promessa e do recebimento de vantagem indevida\u201d, afirmou Fachin.<\/p>\n
O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski n\u00e3o participaram da sess\u00e3o.<\/p>\n
Durante o julgamento, a defesa de Jorge Gerdau disse que as den\u00fancias s\u00e3o “fruto de imagina\u00e7\u00e3o” e afirmou que o empres\u00e1rio n\u00e3o pode ser responsabilizado pelas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras feitas pelo MDB. \u201cA den\u00fancia \u00e9 uma colet\u00e2nea de inverdades deslavadas”, afirmou Nilo Batista, advogado de Gerdau. A defesa de Romero Juc\u00e1 n\u00e3o se manifestou durante o julgamento.<\/p>\n
As acusa\u00e7\u00f5es foram feitas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, da Pol\u00edcia Federal (PF), que investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda e \u00faltima inst\u00e2ncia administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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