Os deputados estaduais devem analisar quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (27\/3). Entre as mat\u00e9rias apresentadas est\u00e3o a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos-base e subs\u00eddios dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, a fixa\u00e7\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Militar e a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos do Estado.<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o urgente, est\u00e3o previstos tr\u00eas projetos. O Projeto de Lei Complementar 3\/2018, do Poder Executivo, visa alterar a Lei complementar n\u00ba 203\/2015, que estabelece o efetivo da Pol\u00edcia Militar do Estado (PM-MS). Em sua justificativa, o projeto argumenta que o quadro de oficiais da sa\u00fade da PM deve estar em conformidade com a nova pol\u00edtica de ingresso no posto inicial da carreira, que passa a ser de 2\u00ba tenente ao inv\u00e9s de 1\u00ba. J\u00e1 o PL 47\/2018, tamb\u00e9m do Poder Executivo, altera as Leis 3.808\/2009 e 4.351\/2013, que disp\u00f5em sobre o ingresso na carreira e nomea\u00e7\u00e3o dos oficiais da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 48\/2018, de autoria do Governo, institui\u00a0a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e subs\u00eddios que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto indica um percentual de 3,04% como revis\u00e3o aos servidores efetivos e empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Indireta e Fundacional de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
J\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o regular, os parlamentares devem votar em segunda discuss\u00e3o o PL 23\/2018, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado a fim de atender necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n
Por fim, o PL 245\/2017, do\u00a0deputado\u00a0Junior Mochi (PMDB) e\u00a0Coronel David (PSC) deve ser apreciado em primeira discuss\u00e3o, tendo recebido parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR). O projeto acrescenta dispositivo \u00e0\u00a0Lei n\u00ba 5.038, de 31 de julho de 2017, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos no Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados estaduais devem analisar quatro Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (27\/3). Entre as mat\u00e9rias apresentadas est\u00e3o a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos-base e subs\u00eddios dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, a fixa\u00e7\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Militar e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-15510","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15511,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15510\/revisions\/15511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}