A partir de abril os cart\u00f3rios do Estado poder\u00e3o fazer a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da venda de autom\u00f3veis, o que d\u00e1 maior seguran\u00e7a \u00e0quele que vender o ve\u00edculo. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel por conta do termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-MS) assinou com a Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e com o Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB-MS).<\/p>\n
Assim, a partir de segunda-feira (2), primeiro dia \u00fatil do m\u00eas, o usu\u00e1rio ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ir at\u00e9 uma ag\u00eancia do Detran para realizar esse procedimento. Por\u00e9m, quem optar por fazer o comunicado de venda em cart\u00f3rio, ter\u00e1 que pagar pelo servi\u00e7o o valor correspondente \u00e0 emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o. No Detran o servi\u00e7o n\u00e3o tem custo, mas o recibo de venda deve estar assinado e autenticado pelo vendedor e comprador. \u201c\u00c9 mais uma op\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, que continua contando com a comunica\u00e7\u00e3o de venda gratuita no Detran. A ideia \u00e9 garantir que o usu\u00e1rio tenha possibilidade de escolha\u201d, explica o diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka.<\/p>\n
Hoje, 177 cart\u00f3rios localizados em 54 munic\u00edpios est\u00e3o preparados para utilizar o sistema, que possibilita a altera\u00e7\u00e3o de maneira eletr\u00f4nica, informando ao Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam) a mudan\u00e7a de propriedade. \u201cCom a comunica\u00e7\u00e3o de venda, as infra\u00e7\u00f5es e demais d\u00e9bitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro propriet\u00e1rio, o comprador. Isto evita uma s\u00e9rie de problemas, pois n\u00e3o \u00e9 raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o ve\u00edculo, que n\u00e3o foi feita a transfer\u00eancia e, por isso, est\u00e3o recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive, judicial e criminalmente\u201d, alerta o diretor-presidente.<\/p>\n
O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o foi assinado tamb\u00e9m pelo diretor-adjunto, coronel Francisco Lib\u00f3rio Silveira; diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Luiz Carvalho de Almeida; diretora de Educa\u00e7\u00e3o, Marlene Alves Nogueira Rondom; diretora de Habilita\u00e7\u00e3o, Rosilda da Silva Melo; diretor de Registro e Controle de Ve\u00edculos, Agr\u00edcola Pedroso da Rosa Filho; diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Robson Alencar; presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Gossweiller; e presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB-MS), Ely Ayache.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Comunicado de Venda de Ve\u00edculo em cart\u00f3rio foi autorizado em mar\u00e7o de 2014 por uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), passou por um per\u00edodo de testes e agora \u00e9 divulgado pelo Detran. A troca de dados do Renavam \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as a uma parceria entre o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores (Febranor).<\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o de comunicar a venda do ve\u00edculo em at\u00e9 30 dias \u00e9 do vendedor e est\u00e1 prevista no Art. 134 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o propriet\u00e1rio estar\u00e1 sujeito a ser solid\u00e1rio \u00e0s penalidades impostas pela lei. Para o Detran, \u00e9 importante que o Comunicado de Venda seja feito dentro do prazo para que o cadastro fique atualizado e o novo propriet\u00e1rio possa receber notifica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o ve\u00edculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de abril os cart\u00f3rios do Estado poder\u00e3o fazer a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da venda…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-15667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15668,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15667\/revisions\/15668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}