Entrou em vigor nesta segunda-feira (16), a Lei 5.183, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que estabelece diretrizes para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cl\u00ednicos farmac\u00eauticos no Mato Grosso do Sul. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, compreende como farm\u00e1cia cl\u00ednica a \u00e1rea voltada \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 pr\u00e1tica do uso racional de medicamentos, na qual os farmac\u00eauticos prestam cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover sa\u00fade e bem-estar e prevenir doen\u00e7as.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei define conceitos sobre anamnese farmac\u00eautica, uso racional de medica\u00e7\u00f5es, interven\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, problemas relacionados a\u00a0medicamentos e resultados negativos aos rem\u00e9dios. O objetivo do servi\u00e7o de farm\u00e1cia cl\u00ednica \u00e9 aumentar a ades\u00e3o ao tratamento e a compreens\u00e3o dos pacientes sobre os medicamentos.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m tem a\u00a0finalidade\u00a0de prevenir, identificar e solucionar os problemas e resultados negativos; efetivar o controle das condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas e reduzir eventos adversos a medicamentos; conciliar os rem\u00e9dios em casos de m\u00faltiplas prescri\u00e7\u00f5es resultantes da transfer\u00eancia de pacientes entre n\u00edveis assistenciais; promover a educa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para a guarda e a destina\u00e7\u00e3o adequada dos medicamentos vencidos e demais res\u00edduos de sa\u00fade ligados ao tratamento.<\/p>\n
Na lei, ainda constam responsabilidades, como a rela\u00e7\u00e3o com paciente e membros da equipe de sa\u00fade e o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos, com base em evid\u00eancias t\u00e9cnico-cient\u00edficas e em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas vigentes.<\/p>\n
Descarte de rem\u00e9dios<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do Dr. Siufi, foi promulgada a Lei 5.180, que determina \u00e0s farm\u00e1cias p\u00fablicas de Mato Grosso do Sul a oferecer recipientes para coleta de medicamentos, cosm\u00e9ticos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.<\/p>\n