Est\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 o fim deste m\u00eas um novo pacote de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, elaborado pela organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Internacional em parceria com as Escolas de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV). As medidas s\u00e3o baseadas na experi\u00eancia de enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de 100 pa\u00edses e podem ser consultadas pelo p\u00fablico por meio da\u00a0plataforma Wikilegis.<\/p>\n
Considerado pela Transpar\u00eancia Internacional, organiza\u00e7\u00e3o que divulga anualmente o\u00a0\u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o, como o maior pacote anticorrup\u00e7\u00e3o do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugest\u00f5es de proposi\u00e7\u00f5es legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.<\/p>\n
Entre os temas colocados em debate est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, criminaliza\u00e7\u00e3o do chamado caixa 2, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Controle Social e de facilitadores para a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de produ\u00e7\u00e3o das leis.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o sob consulta a regulamenta\u00e7\u00e3o do\u00a0lobby<\/em>, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei da ficha limpa para servidores p\u00fablicos, autoriza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de parlamentares, criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos, defini\u00e7\u00e3o dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es para regular a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n O p\u00fablico tamb\u00e9m poder\u00e1 opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extin\u00e7\u00e3o do novo fundo de financiamento eleitoral. Pelas propostas em consulta, os partidos pol\u00edticos poder\u00e3o ser mais responsabilizados ao serem submetidos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transpar\u00eancia no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n Outros pontos como a prote\u00e7\u00e3o de denunciantes de boa-f\u00e9, defini\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o privada como crime, maior transpar\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o de ministros dos tribunais de contas e a cria\u00e7\u00e3o de um gatilho de efici\u00eancia para garantir dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo judici\u00e1rio tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos no pacote.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o das novas medidas d\u00e1 continuidade de forma ampliada \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o iniciada h\u00e1 tr\u00eas anos com a coleta de mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrup\u00e7\u00e3o. O chamado pacote das dez medidas, elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n Ainda naquele ano, o\u00a0plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto\u00a0durante uma madrugada conturbada. Contudo, os deputados\u00a0retiraram do texto as principais mudan\u00e7as previstas na proposta original, fato que motivou a rea\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. (links)<\/p>\n O novo pacote come\u00e7ou a ser elaborado h\u00e1 um ano com apoio de mais de 300 institui\u00e7\u00f5es e apresenta as medidas consideradas priorit\u00e1rias por especialistas nas \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens foram inclu\u00eddas, principalmente com foco na transpar\u00eancia e no controle social.<\/p>\n Segundo as institui\u00e7\u00f5es envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica, a nova agenda pretende ampliar a discuss\u00e3o para al\u00e9m das quest\u00f5es circunstanciais da pol\u00edtica e apresentar solu\u00e7\u00f5es estruturais para um problema sist\u00eamico.<\/p>\n \u201cEsse nosso projeto abre esse espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indiv\u00edduos que v\u00e3o contribuir na plataforma. Ent\u00e3o, \u00e9 um projeto de constru\u00e7\u00e3o coletiva de uma agenda muito importante para o pa\u00eds que \u00e9 a da anticorrup\u00e7\u00e3o.\u201d, disse Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Justi\u00e7a e Sociedade.<\/p>\n Debate eleitoral<\/strong><\/p>\n Segundo o representante da Transpar\u00eancia Internacional no Brasil, Bruno Brand\u00e3o, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento hist\u00f3rico que o pa\u00eds tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa \u00e9 incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.<\/p>\n \u201c Se tem um momento para ser ambicioso, para o pa\u00eds ter a ambi\u00e7\u00e3o de mudar de patamar, de transforma\u00e7\u00e3o qualitativa no combate e controle da corrup\u00e7\u00e3o, se existe um momento para ser ambicioso \u00e9 agora, e talvez o \u00faltimo em algum tempo. J\u00e1 existe uma fadiga, uma descren\u00e7a, uma divis\u00e3o do pa\u00eds, ent\u00e3o, [a corrup\u00e7\u00e3o] ainda \u00e9 o tema n\u00famero um do debate p\u00fablico\u201d, avalia.<\/p>\n Passada a etapa de consulta p\u00fablica, a estrat\u00e9gia da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar apoio deles para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.<\/p>\n \u201c O foco \u00e9 a ades\u00e3o dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura em 2019.\u00a0 N\u00f3s vamos buscar os candidatos para a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, um a um, e fazer um trabalho de convencimento e advocacy para que possam aderir a esse pacote\u201d, explica Brand\u00e3o.<\/p>\n Ele esclarece que o candidato poder\u00e1 apresentar suas ressalvas ao pacote, mas a ideia \u00e9 encontrar entre os aspirantes a um cargo no Parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Os eleitores tamb\u00e9m ser\u00e3o alvo de campanhas de est\u00edmulo ao debate das quest\u00f5es propostas no pacote.<\/p>\n Uma das organiza\u00e7\u00f5es que participar\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o dos candidatos e dos eleitores \u00e9 o\u00a0Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania\u00a0para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo \u00e9 promover a discuss\u00e3o do tema no dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.<\/p>\n \u201cTrabalhamos nas dez medidas e entendemos que foi um passo e que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade de novas medidas \u00e9 uma nova esperan\u00e7a, uma nova possibilidade. [O per\u00edodo eleitoral] \u00e9 um momento prop\u00edcio, porque \u00e9 uma oportunidade que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberta para o tema corrup\u00e7\u00e3o. As pessoas querem saber, querem se informar e cobrar. Tomara que no processo de voto seja considerado de fato essas quest\u00f5es mais objetivas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Patr\u00edcia Alves, uma das porta-vozes do Instituto Mude.<\/p>\n A consulta p\u00fablica ficar\u00e1 aberta at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 o fim deste m\u00eas um novo pacote de medidas de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-16162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16162"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16163,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16162\/revisions\/16163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}