A SED (Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolu\u00e7\u00e3o determinando que as escolas da rede estadual devem adotar o uso do nome social em respeito a alunos e alunas travestis e transexuais.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o afirma que o procedimento deve ser adotado \u201cem respeito \u00e0 cidadania, aos direitos humanos, ao pluralismo e \u00e0 dignidade humana\u201d. O aluno dever\u00e1 ser tratado pelo nome escolhido por professores e t\u00e9cnicos.<\/p>\n
A Secretaria ainda vedou o \u201cuso de express\u00f5es pejorativas e discriminat\u00f3rias\u201d por parte da administra\u00e7\u00e3o das escolas para se referirem a travestis e transexuais.<\/p>\n
Para utiliza\u00e7\u00e3o do nome social, o ou a estudante deve manifestar por escrito seu interesse pelo registo do nome escrito, no ato da matr\u00edcula ou durante o ano letivo. Caso seja menor de idade, a autoriza\u00e7\u00e3o deve ser manifestada pelos pais.<\/p>\n
O nome em registro civil s\u00f3 ser\u00e1 adotado pela escola em documentos internos, acompanhado do nome social. J\u00e1 documentos oficiais, como diplomas, hist\u00f3ricos, certificados, devem conter o nome social, acompanhado do nome civil.<\/p>\n
Desde 2013, um decreto autorizava o uso do nome social entre alunos e alunas transexuais na rede estadual. A nova resolu\u00e7\u00e3o serve apenas para regulamentar a medida, ap\u00f3s o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) ter autorizado o uso do nome social para as escolas de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
No in\u00edcio de mar\u00e7o, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito \u00e0 pessoas trans de alterarem o nome e o sexo no registro civil, sem necessidade de se submeterem a cirurgia.<\/p>\n
A decis\u00e3o atinge todo o Brasil. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria uma decis\u00e3o judicial autorizando a mudan\u00e7a de nome ou laudos m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos que atestem a identidade de g\u00eanero da pessoa trans.<\/p>\n
A facilita\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do registro civil tornou o uso do nome social obsoleto entre as pessoas trans, uma vez que a medida era considerada \u201cpaliativa\u201d diante das dificuldades em alterar o nome civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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