{"id":16343,"date":"2018-04-19T15:38:57","date_gmt":"2018-04-19T19:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=16343"},"modified":"2018-04-19T15:38:56","modified_gmt":"2018-04-19T19:38:56","slug":"mais-um-recurso-de-jose-dirceu-e-negado-na-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mais-um-recurso-de-jose-dirceu-e-negado-na-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Mais um recurso de Jos\u00e9 Dirceu \u00e9 negado na segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) rejeitou hoje (19) mais um recurso do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condena\u00e7\u00e3o a 30 anos e nove\u00a0meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Se\u00e7\u00e3o do TRF4, colegiado que re\u00fane os membros das S\u00e9tima e Oitava Turmas do tribunal, especializadas em direito penal.<\/p>\n

Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, venha a decretar a pris\u00e3o de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s encerrado o tr\u00e2mite do caso no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Segundo o TRF4, por\u00e9m, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um \u00faltimo recurso, os embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a rejei\u00e7\u00e3o dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do tr\u00e2mite do caso na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No momento, Dirceu est\u00e1 solto, por for\u00e7a de um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do\u00a0STF<\/a>, ap\u00f3s ele ter ficado quase dois anos preso preventivamente por ordem de Moro em Curitiba. O magistrado determinou, no entanto, que o ex-ministro utilizasse uma\u00a0tornozeleira eletr\u00f4nica<\/a>\u00a0e n\u00e3o pudesse se ausentar de Bras\u00edlia, onde possui resid\u00eancia.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime, havendo diverg\u00eancia sobre a senten\u00e7a entre os tr\u00eas desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Dirceu teve participa\u00e7\u00e3o no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licita\u00e7\u00f5es da Petrobras a partir de 2005.<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, a empresa pagou propinas a agentes p\u00fablicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de G\u00e1s de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>tenta contato com a defesa de Jos\u00e9 Dirceu, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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