{"id":16345,"date":"2018-04-19T16:25:02","date_gmt":"2018-04-19T20:25:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=16345"},"modified":"2018-04-19T16:26:27","modified_gmt":"2018-04-19T20:26:27","slug":"stf-nega-recurso-de-maluf-para-recorrer-de-condenacao-em-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/stf-nega-recurso-de-maluf-para-recorrer-de-condenacao-em-liberdade\/","title":{"rendered":"STF nega recurso de Maluf para recorrer de condena\u00e7\u00e3o em liberdade"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) n\u00e3o pode recorrer em liberdade da condena\u00e7\u00e3o de sete\u00a0anos e nove\u00a0meses de pris\u00e3o pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado n\u00e3o tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf\u00a0defenderam\u00a0o recurso por entender que a vota\u00e7\u00e3o na Primeira Turma que condenou o ex-deputado\u00a0n\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber,\u00a0Luiz Fux, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia votaram contra a concess\u00e3o do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski,\u00a0Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, os embargos s\u00f3 seriam poss\u00edveis no caso de dois votos a favor da absolvi\u00e7\u00e3o. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescri\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Se a decis\u00e3o fosse favor\u00e1vel ao parlamentar, a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n
\n
\n

\"Deputado

Deputado Paulo Maluf (Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/p><\/div><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

Maluf chegou a ficar preso no pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia, mas\u00a0est\u00e1 internado no Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas<\/a>, em S\u00e3o Paulo. De acordo com o \u00faltimo boletim m\u00e9dico, divulgado na ter\u00e7a-feira (17), ele faz tratamento contra um c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, que est\u00e1 em est\u00e1gio evolu\u00eddo, com met\u00e1stase.<\/p>\n

Lava Jato<\/strong><\/p>\n

Apesar de rejeitar o recurso de Maluf, o STF reconheceu o direito de condenados pela Corte aos embargos infringentes. O entendimento dever\u00e1 ser aplicado a todos parlamentares que tem foro privilegiado e respondem \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, o condenado que obtiver pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o em uma das turmas do tribunal, poder\u00e1 recorrer ao plen\u00e1rio,\u00a0onde ocorrer\u00e1 uma nova vota\u00e7\u00e3o.\u00a0Dessa forma, a execu\u00e7\u00e3o de eventuais condena\u00e7\u00f5es de investigados na opera\u00e7\u00e3o\u00a0dever\u00e1 levar mais tempo para ocorrer.<\/p>\n

Os embargos infringentes est\u00e3o previstos no regimento interno do STF e no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), mas havia uma d\u00favida sobre sua aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2014, quando o tribunal retirou a compet\u00eancia do plen\u00e1rio para julgar a\u00e7\u00f5es penais e transferiu os julgamentos para as duas turmas do Supremo.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Maluf foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS quando era prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996). De acordo com a den\u00fancia, os recursos foram desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores respons\u00e1veis pelo caso estimaram em US$ 170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) n\u00e3o pode recorrer em liberdade da condena\u00e7\u00e3o de sete\u00a0anos e nove\u00a0meses de pris\u00e3o pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado n\u00e3o tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-16345","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16346,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16345\/revisions\/16346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}