O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411\/17, que prev\u00ea a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de consumidores no Cadastro Positivo. A sess\u00e3o, contudo, foi encerrada sem a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto para que a medida volte para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Para que o projeto fosse aprovado, o relator da medida, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) incluiu no projeto um dispositivo pelo qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informa\u00e7\u00f5es e dos consulentes por danos causados ao cadastrado ser\u00e1 objetiva e solid\u00e1ria, como previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Ihoshi incluiu ainda trecho para determinar o envio de relat\u00f3rios ao Congresso pelo Banco Central com os resultados alcan\u00e7ados por meio das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do cadastro, com \u00eanfase na redu\u00e7\u00e3o do spread banc\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo Ihoshi, a perspectiva da proposta \u00e9 incluir 100 milh\u00f5es de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que j\u00e1 existe, mas, por ser optativo, n\u00e3o funciona na pr\u00e1tica. Atualmente, o sistema re\u00fane 6 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n
Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados ter\u00e3o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos quitados e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento que est\u00e3o em dia de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para forma\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Esses dados poder\u00e3o ser usados por institui\u00e7\u00f5es financeiras para a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de\u00a0ranking<\/em>\u00a0de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclus\u00e3o no cadastro, al\u00e9m de informar os canais dispon\u00edveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.<\/p>\n Para Ihoshi, a proposta vai tornar o cr\u00e9dito mais barato no pa\u00eds e estimular a educa\u00e7\u00e3o financeira de consumidores brasileiros. \u201cN\u00e3o se pode dizer que a medida vai favorecer grandes bancos no pa\u00eds, porque eles v\u00e3o ter que competir para oferecer o cr\u00e9dito mais baixo ao consumidor\u201d, avalia.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que cart\u00f3rios pressionaram parlamentares para votar contra o projeto e que precisou agir para que a medida n\u00e3o fosse prejudicada.<\/p>\n \u201cMuitas informa\u00e7\u00f5es [estavam] desencontradas e, muitas vezes, n\u00e3o eram compat\u00edveis com o texto. N\u00e3o havia quebra de sigilo [banc\u00e1rio] nenhum e foi trabalhado desse jeito. Algumas pessoas ligadas a cart\u00f3rios, querendo manter seu poder mentindo em rela\u00e7\u00e3o at\u00e9 a coisas, que fui obrigado a abrir um inqu\u00e9rito na C\u00e2mara sobre favores\u201d, disse. \u201cN\u00f3s fomos nesse n\u00edvel de press\u00e3o em um projeto que \u00e9 t\u00e3o importante e vai ampliar a base de brasileiros, principalmente os que trabalham na informalidade, que v\u00e3o poder ter uma possibilidade de cr\u00e9dito mais barato no Brasil\u201d, completou.<\/p>\n Contr\u00e1rio ao projeto, o l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Ivan Valente (SP), criticou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Em tentativa de aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na semana passada, o deputado insinuou que parlamentares estariam recebendo dinheiro para votar a favor do projeto. Na ocasi\u00e3o, Rodrigo Maia interrompeu a fala do parlamentar e determinou a imediata investiga\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de Valente.<\/p>\n “Isso aqui \u00e9 inadmiss\u00edvel. Hoje, temos 5 milh\u00f5es de pessoas no Cadastro Positivo, eles querem ter 100 milh\u00f5es atrav\u00e9s da viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio, das informa\u00e7\u00f5es da conta de luz. Isso s\u00f3 interessa aos banqueiros. Eles querem violar o consumidor, inclusive humilhar quem \u00e9 mau pagador”, afirmou Valente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (9), por 273 votos a 150, o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-17098","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17098"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17098\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17099,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17098\/revisions\/17099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}