Os deputados estaduais devem apreciar tr\u00eas Projetos de Lei e um veto do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, dois projetos est\u00e3o previstos. O primeiro \u00e9 o PL 274\/2017, de autoria do Governo do Estado, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio’ e a ‘Semana Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio’ em Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 pautado o PL 78\/2017, do deputado Beto Pereira (PSDB), que disp\u00f5e sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das institui\u00e7\u00f5es escolares, de sa\u00fade, cultura e lazer para crian\u00e7as e adolescentes que estejam sob guarda de fam\u00edlia adotiva.<\/p>\n
J\u00e1 em reda\u00e7\u00e3o final, os parlamentares devem votar o PL 42\/2018, de autoria do deputado Enelvo Felini (PSDB), que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de poderes aos advogados constitu\u00eddos para procederem a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de documentos em autos de procedimentos administrativos em que atuarem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Por fim, o veto do Executivo trata do PL 234\/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de Circuito Fechado de Televis\u00e3o (CFTV) em asilos, creches e pr\u00e9-escolas no \u00e2mbito da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul, tendo recebido parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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