Senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel de Corumb\u00e1 julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma consumidora contra uma empresa de energia el\u00e9trica, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais pelo corte indevido de energia da autora.<\/p>\n
Alega a consumidora que no dia 10 de mar\u00e7o de 2017 a empresa r\u00e9 realizou uma inspe\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o de sua resid\u00eancia e constatou a exist\u00eancia, em tese, de uma defici\u00eancia t\u00e9cnica no equipamento de medi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Logo depois, em julho de 2017, a autora informou que recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o dando conta da irregularidade junto com uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo apontando uma suposta diferen\u00e7a no consumo, no valor de R$ 2.408,04, sendo obrigada a pagar esta quantia, sob pena de corte.<\/p>\n
Afirma ainda que,\u00a0dois meses ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, teve a sua energia cortada em raz\u00e3o dos d\u00e9bitos, os quais n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de efetuar o pagamento.<\/p>\n
Assim, por n\u00e3o haver acordo com a r\u00e9, pediu a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia do d\u00e9bito, ou alternativamente a revis\u00e3o de c\u00e1lculo, com o parcelamento, bem como R$ 10 mil de danos morais.<\/p>\n
A concession\u00e1ria ofereceu contesta\u00e7\u00e3o argumentando pela rejei\u00e7\u00e3o de todos os pedidos da autora, uma vez que foi constatada uma irregularidade na unidade consumidora, ou seja, um mecanismo indevido de controle de desvio de energia, o que permitia o faturamento menor de energia. Alega ainda a r\u00e9 que os registros da energia el\u00e9trica consumida foram extremamente inferiores em rela\u00e7\u00e3o aos valores apurados ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento.<\/p>\n
Para o magistrado, os pedidos de revis\u00e3o de d\u00e9bito e de parcelamento da d\u00edvida da autora n\u00e3o merecem prosperar, pois conforme as provas juntadas pela empresa deixaram evidente a exist\u00eancia de um mecanismo instalado no padr\u00e3o da resid\u00eancia da consumidora, fruto de a\u00e7\u00e3o humana, ou seja, o que permitia um menor consumo.<\/p>\n
O magistrado ressaltou ainda que a comprova\u00e7\u00e3o da empresa do desvio de energia n\u00e3o foi impugnada pela autora. \u201cA autora se beneficiou do consumo de energia a maior mediante contrapresta\u00e7\u00e3o financeira a menor, encarecendo os custos dos servi\u00e7os, prejudicando os demais consumidores que acabam por arcar com um valor mais alto de energia, em raz\u00e3o do conhecido repasse dos preju\u00edzos aos consumidores destinat\u00e1rios finais\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, o juiz observou que era necess\u00e1rio que a r\u00e9 comprovasse nos autos a culpa da autora pelo desvio encontrado, o que n\u00e3o ocorreu, isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel a empresa suspender o fornecimento de energia por conta de fatura relacionada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de receita, ou seja, uma d\u00edvida passada e s\u00f3 apurada a partir da constata\u00e7\u00e3o de irregularidade no medidor.<\/p>\n
Desse modo, o juiz Daniel Scaramella Moreira concluiu que a autora tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, pois ficou comprovado que a empresa praticou ato il\u00edcito ao suspender o fornecimento de energia.<\/p>\n
\u201cAssim, havendo a interrup\u00e7\u00e3o indevida do servi\u00e7o essencial, o dano moral puro \u00e9 evidente. Com efeito, em casos da esp\u00e9cie o dano moral \u00e9 presumido, bastando a prova da ocorr\u00eancia do ato, ou seja, da suspens\u00e3o ilegal de fornecimento do servi\u00e7o, para a admiss\u00e3o das consequ\u00eancias danosas ao prejudicado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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