Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, em Sess\u00e3o Especial do Pleno realizada nesta quarta-feira (30), a emiss\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio Favor\u00e1vel ao Balan\u00e7o Geral das Contas do Governo do Estado referentes ao exerc\u00edcio do ano de 2017. Ap\u00f3s ser relatado, o vice-presidente e conselheiro Ronaldo Chadid, pontuou em seu relat\u00f3rio observa\u00e7\u00f5es, ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es ao governador Reinaldo Azambuja Silva.<\/p>\n
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De acordo com o conselheiro-relator, a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas foi tempestiva, ou seja, dentro do prazo estabelecido, protocolada na data de 28\/03\/2018, conforme Of\u00edcio n\u00ba 23\/SCGE\/SEFAZ, de 27 de mar\u00e7o de 2018 (f. 3), em conformidade com o previsto no inciso XVI do art. 89 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e do art. 32 da Lei Complementar Estadual 160\/2012.<\/p>\n
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Assim que a documenta\u00e7\u00e3o foi entregue a Corte de Contas, o processo recebeu a numera\u00e7\u00e3o TC\/2322\/2018. Em seguida, obteve an\u00e1lise do Corpo Instrutivo, depois do Corpo Especial de Auditoria e por \u00faltimo do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Nos termos do art. 89, inciso XVI da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul, c.c. o art. 32 da Lei Complementar n. 160\/2012, que determina o encaminhamento da presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Governo em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da Sess\u00e3o Legislativa, ocorrida em 06 de fevereiro deste ano.<\/p>\n
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Considera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
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No in\u00edcio das considera\u00e7\u00f5es finais de seu voto, o conselheiro Ronaldo Chadid apreciou todos os argumentos e c\u00e1lculos constantes das An\u00e1lises e Pareceres apontados pela Comiss\u00e3o Especial de Assessoramento, pela Auditoria e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, e levou em conta os demais documentos apresentados na Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governado do Estado.<\/p>\n
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De acordo com o relator, o Balan\u00e7o Geral Consolidado foi apreciado sob suas posi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras e patrimoniais e, no seu conjunto, o conselheiro entendeu que foram respeitados os princ\u00edpios de contabilidade aplicados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. E, considerando as manifesta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os mencionados, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exerc\u00edcio 2017, obteve a emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o\u00a0– Antes de ser apreciado, o Balan\u00e7o \u00e9 encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Especial e seguindo para avalia\u00e7\u00e3o da Auditoria e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). Com base nestas an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas o conselheiro-relator Ronaldo Chadid elaborou o relat\u00f3rio-voto, apreciado pelo Plen\u00e1rio do TCE-MS. O documento segue posteriormente para aprecia\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
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A Sess\u00e3o Especial do Pleno foi presidida pelo Corregedor-Geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participa\u00e7\u00e3o do relator, conselheiro Ronaldo Chadid, dos conselheiros, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, e ainda, do Procurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio de Oliveira Martins J\u00fanior.<\/p>\n
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Esteve presente, tamb\u00e9m, acompanhando a Sess\u00e3o, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Fernando C\u00e9sar Caurim Zanele que representou o governador Reinaldo Azambuja; o Auditor-Geral do Estado, Roney Abadio C\u00e2ndido Dias; o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Gir\u00e3o de Arruda; a Coordenadora de Informa\u00e7\u00f5es Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Lucilene Aires de Souza; o Superintendente do Or\u00e7amento da Secretaria de Estado de Fazenda, Nelson Tsushima, e ainda os auditores e conselheiros substitutos do TCE-MS, Patr\u00edcia Sarmento, C\u00e9lio Lima de Oliveira e Leandro Lobo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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