O presidente Michel Temer disse que os atos de hoje s\u00e3o mais um exemplo das reformas feitas por seu governo. \u201cPosso rotular esse ato tamb\u00e9m como reformista. \u00c9 um ato que deu sentido a um setor important\u00edssimo do nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n \u201cVemos o cumprimento de mais um item da nossa agenda para a produtividade. De setor em setor, o governo est\u00e1 alinhando os nossos marcos regulat\u00f3rios \u00e0 realidade da economia contempor\u00e2nea. Normas antiquadas est\u00e3o dando lugar a modernidade e racionalidade\u201d, ressaltou Temer.<\/p>\n O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, apresentou dados do setor de minera\u00e7\u00e3o ao destacar a import\u00e2ncia dos decretos assinados hoje. Moreira lembrou que o setor responde por 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds), que em 2017 registrou superavit de R$ 23,4 bilh\u00f5es, um crescimento de 30% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n \u201cN\u00e3o estamos tratando de um bem econ\u00f4mico que seja descart\u00e1vel, sup\u00e9rfluo. Estamos tratando da regula\u00e7\u00e3o no Brasil de um setor econ\u00f4mico que \u00e9 fundamental, insubstitu\u00edvel, para a vida das pessoas\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), a mudan\u00e7a far\u00e1 com que os munic\u00edpios n\u00e3o produtores, mas que s\u00e3o impactados pelo transporte, embarque e presen\u00e7a de instala\u00e7\u00f5es industriais em seu territ\u00f3rio, passem a receber 15% da Cfem. A Cfem \u00e9 uma participa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de minera\u00e7\u00e3o, os chamados royalties.<\/p>\n O percentual de 15% a ser pago aos munic\u00edpios n\u00e3o produtores foi obtido a partir da redu\u00e7\u00e3o nos valores que ser\u00e3o pagos aos outros entes federativos. Os munic\u00edpios recebiam 65% e passar\u00e3o a receber 60%; para os estados, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 23% para 15%; para a Uni\u00e3o, a mudan\u00e7a \u00e9 de 12% para 10%. Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o exig\u00eancias ambientais mais r\u00edgidas, entre elas a previs\u00e3o expressa da responsabilidade do minerador de recuperar \u00e1reas degradadas. Outro ponto \u00e9 a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n O decreto prev\u00ea tamb\u00e9m que a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) discipline, em resolu\u00e7\u00e3o, o aproveitamento de rejeitos e res\u00edduos da atividade mineradora. A lei que cria a Ag\u00eancia foi sancionada pelo presidente Temer no final do ano passado. A ANM substituiu o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, ser\u00e1 poss\u00edvel a permiss\u00e3o do uso do t\u00edtulo miner\u00e1rio (portaria de lava) como garantia de financiamento para gerar linhas de cr\u00e9dito e estimular investimentos no setor.<\/p>\n No caso de \u00e1reas miner\u00e1rias devolvidas ou retomadas pela Uni\u00e3o, elas ser\u00e3o ofertadas ao mercado via processo de sele\u00e7\u00e3o e julgamento com crit\u00e9rios objetivos, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual procedimento, caracterizado como moroso.<\/p>\n O decreto mant\u00e9m o direito de propriedade para pesquisa e passa a permitir ao titular a continuidade desse tipo de trabalho ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio final, com o objetivo de convers\u00e3o de recursos em reservas. De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a mudan\u00e7a atende uma demanda do setor que era obrigado a interromper as atividades at\u00e9 a an\u00e1lise e parecer dos entes reguladores sobre o relat\u00f3rio final de pesquisa.<\/p>\n O novo c\u00f3digo ainda atualiza conceitos com base em padr\u00f5es internacionais para aproximar as pr\u00e1ticas da ind\u00fastria mineral nacional ao que se pratica no mundo inteiro.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Minera\u00e7\u00e3o Serra Verde, Luciano Borges, as novas regras trazem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o de dispositivos do c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o fortalece de um lado a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos e, de outro, propicia melhorias significativas na gest\u00e3o p\u00fablica desses recursos. Essa combina\u00e7\u00e3o de regras claras \u00e9 um grande avan\u00e7o\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer assinou hoje (12), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, os decretos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-18654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18655,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18654\/revisions\/18655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Presidente](\"http:\/\/imagens.ebc.com.br\/YTxI4Btf7pALJx9ieiaTtrobTGM=\/754x0\/smart\/http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/temer_e_moreira.jpg?itok=ydFoFGY6\" "\\"Presidente")
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