{"id":18739,"date":"2018-06-14T11:51:37","date_gmt":"2018-06-14T15:51:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=18739"},"modified":"2018-06-14T11:43:17","modified_gmt":"2018-06-14T15:43:17","slug":"o-fim-do-foro-privilegiado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/o-fim-do-foro-privilegiado-2\/","title":{"rendered":"O fim do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"
Foi preciso passar quase 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o (promulgada em 5 de outubro de 1988) e muitos esc\u00e2ndalos, para o Supremo Tribunal Federal decidir que n\u00e3o lhe cabe julgar crimes cometidos por parlamentares, ministros e outras autoridades fora de seus mandatos ou \u00e1rea de atribui\u00e7\u00f5es. Durante todo esse tempo, criminosos que tiveram a oportunidade de se eleger ou serem nomeados para altos postos deixaram de pagar pelo que cometeram na vida particular e, muitos deles, se beneficiaram da prescri\u00e7\u00e3o. Embora tardia, a medida \u00e9 ben\u00e9fica e, com certeza, tamb\u00e9m valer\u00e1 para governadores, prefeitos e outros detentores de foro especial pois, antes de terem a prote\u00e7\u00e3o do cargo ocupado, todos s\u00e3o cidad\u00e3os, constitucionalmente iguais perante as leis.<\/span><\/div>\n
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O foro privilegiado deve ser focado no cargo. Dar ao ocupante condi\u00e7\u00e3o de agir ou falar em nome e no interesse p\u00fablico sem o risco de ser processado e condenados como\u00a0\u00a0<\/span>cidad\u00e3o comum. \u00c9 a independ\u00eancia exigida pela fun\u00e7\u00e3o relevante. Mas, se qualquer detentor de foro, bater na mulher, grilar terras, matar ou amea\u00e7ar ou cometer corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 problema de justi\u00e7a comum, pois s\u00e3o atos de cidad\u00e3o e n\u00e3o de agente p\u00fablico.<\/span><\/div>\n
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Outra coisa que precisa acabar \u00e9 a contumaz judicializa\u00e7\u00e3o. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, desde a sa\u00edda dos militares do poder, membros do parlamento e setores radicais da pol\u00edtica adotaram o procedimento de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a sempre que n\u00e3o conseguem aprovar (ou rejeitar) projetos no parlamento. As mesas de ju\u00edzes, promotores, procuradores, desembargadores e ministros passaram a receber grande n\u00famero de processos onde s\u00e3o chamados a deslindar diverg\u00eancias de ordem pol\u00edtico-parlamentar. Isso, al\u00e9m de abarrotar os canais judiciais, ainda produz a nefasta intromiss\u00e3o de um poder na \u00e1rea de atribui\u00e7\u00e3o dos outros. Por culpa de seus pr\u00f3prios membros, Legislativo e Executivo s\u00e3o hoje rotineiramente contestados pelo Judici\u00e1rio. \u00c9 preciso entender que o caminho judicial, embora legalmente poss\u00edvel, por uma quest\u00e3o de bom senso, deve ser o \u00faltimo recurso e n\u00e3o o primeiro, conforme se tornou h\u00e1bito no Brasil redemocratizado.<\/span><\/div>\n
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Somos um pa\u00eds com boa infraestrutura e n\u00edvel de desenvolvimento. Mas temos um Estado inteiramente inconsistente, merc\u00ea das pr\u00e1ticas e mazelas do clientelismo pol\u00edtico e ideol\u00f3gico. Precisamos de amplas reformas. A m\u00e1quina p\u00fablica, que hoje gasta mais do que arrecada, tem de emagrecer e ficar dentro dos seus limites financeiros. O custo das elei\u00e7\u00f5es tem de ser definido dentro da possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edcita dos partidos e candidatos. \u00c9 preciso encontrar um meio de impedir que milhares de privilegiados do servi\u00e7o p\u00fablico ganhem mais do que os limites estabelecidos como teto. Criar mecanismos para que o Estado seja capaz de garantir aos cidad\u00e3os Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Trabalho, Seguran\u00e7a e bem-estar, dentro daquilo que as leis estabelecem e hoje n\u00e3o \u00e9 cumprido.<\/span><\/div>\n
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Temos um longo caminho a percorrer e, por isso, devemos pressionar por reformas, sem demora…<\/span><\/div>\n
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Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de\u00a0Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo)\u00a0<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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