O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na pr\u00f3xima quarta-feira (20) uma a\u00e7\u00e3o fundamental para garantir a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais. Trata-se do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 565089, referente ao direito \u00e0 revis\u00e3o anual de remunera\u00e7\u00e3o desses trabalhadores \u2013 conhecida como data-base. O direito est\u00e1 garantido no Inciso X do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF).<\/p>\n
Diante da import\u00e2ncia do assunto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul \u2013 Sista-MS pretende realizar manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria at\u00e9 o julgamento. A entidade ainda n\u00e3o resolveu o tipo de manifesta\u00e7\u00e3o que far\u00e1.<\/p>\n
Suspenso em 2014 por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, o julgamento ser\u00e1 resgatado j\u00e1 com os votos favor\u00e1veis de Marco Aur\u00e9lio \u2013 relator \u2013, C\u00e1rmem L\u00facia e Luiz Fux.\u00a0 Os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber se manifestaram contr\u00e1rios ao direito. Para o dia 20, est\u00e3o previstos os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.<\/p>\n
A retomada da vota\u00e7\u00e3o se d\u00e1 cerca de 20 anos depois do reconhecimento do direito \u00e0 data-base aos servidores p\u00fablicos, com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 19, em 4 de junho de 1998. Essa garantia foi sistematicamente negligenciada pelos governos desde ent\u00e3o.<\/p>\n
DEFINI\u00c7\u00c3O –\u00a0<\/strong>Data-base \u00e9 o dia em que deve ser realizado o reajuste salarial de uma determinada categoria profissional. No entanto, esse instrumento n\u00e3o se reverte em aumento autom\u00e1tico da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n \u201cTrata-se apenas de um mecanismo de negocia\u00e7\u00e3o que pode ter resultados favor\u00e1veis ou prejudiciais, sempre equivalentes \u00e0 for\u00e7a da press\u00e3o exercida sobre os empregadores\u201d, esclarece o Sista-MS. No caso dos servidores federais, o respons\u00e1vel pelos recursos \u00e9 o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Mpog).<\/p>\n Os servidores p\u00fablicos federais, de todo o pa\u00eds, lutam pela valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e uma reposi\u00e7\u00e3o salarial de 25,63% e no caso de Mato Grosso do Sul, o Sista-MS luta pela reposi\u00e7\u00e3o de 28% apenas a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o salarial. Os servidores est\u00e3o h\u00e1 quase 10 anos sem esse benef\u00edcio em seus vencimentos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os servidores pedem tamb\u00e9m o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e a implementa\u00e7\u00e3o da data-base dos servidores p\u00fablicos federais no dia primeiro de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na pr\u00f3xima quarta-feira (20) uma a\u00e7\u00e3o fundamental para…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-18897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18898,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18897\/revisions\/18898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}