Com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1799\/18 da Receita Federal, o mercado brasileiro foi apresentado \u00e0 modalidade de loja franca ou, como \u00e9 mais conhecida, free shop. Em 2012, foi sancionada a lei federal 12.723 que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de \u201clojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira\u201d em cidades g\u00eameas na linha de fronteira e, em mar\u00e7o de 2018, a Receita Federal emitiu os crit\u00e9rios para instala\u00e7\u00e3o, reacendendo as discuss\u00f5es.<\/p>\n
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Free shops s\u00e3o semelhantes \u00e0s lojas dispon\u00edveis em \u00e1rea internacional de aeroportos. Contam com isen\u00e7\u00e3o de ICMS\u00a0[confira a tabela abaixo]<\/strong><\/b>\u00a0e imp\u00f5em um limite de compras de at\u00e9 US$ 300 por consumidor, a cada trinta dias. \u201cO foco \u00e9 o turista internacional em tr\u00e2nsito, com um aditivo do consumidor local, j\u00e1 que basta ele cruzar a fronteira e voltar para estar retornando de sua viagem internacional\u201d, aponta o consultor jur\u00eddico do Sebrae, que apresentou o painel explicativo a respeito da IN, Jo\u00e3o Ricardo Dias de Pinho.<\/p>\n <\/p>\n Essa modalidade fica restrita, num primeiro filtro, aos 26 munic\u00edpios no Brasil que dividem o espa\u00e7o com cidades do outro lado da fronteira seca. No Mato Grosso do Sul, cinco localidades se enquadram na defini\u00e7\u00e3o: Bela Vista com Bela Vista Norte (Paraguai), Ponta Por\u00e3 com Pedro Juan Caballero (Paraguai), Porto Murtinho com Capit\u00e1n Carmelo Peralta (Paraguai), Mundo Novo com Salto del Guair\u00e1 \u00a0(Paraguai) e Corumb\u00e1 com Puerto Quijarro (Bol\u00edvia). No segundo filtro, para que as cidades de fronteira possam, de fato, instalar um free shop, precisam possuir legisla\u00e7\u00e3o local autorizando a instala\u00e7\u00e3o; e ter unidade da Receita Federal no munic\u00edpio.<\/p>\n <\/p>\n Em Corumb\u00e1, a lei municipal 2.498 de 2015 disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lojas free shop como \u201cmecanismo de desenvolvimento local e regional\u201d. A lei determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico para elaborar a regulamenta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio como, hor\u00e1rio de funcionamento, zoneamento das localidades prop\u00edcias para instala\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de implanta\u00e7\u00e3o de projetos de grande porte. Do ponto de vista do Munic\u00edpio, falta apenas definir o local de instala\u00e7\u00e3o dos free shops. \u201cAo que tudo indica, \u00e9 uma oportunidade para empres\u00e1rios do ramo e para o Munic\u00edpio \u00e9 uma maneira de dinamizar a economia local – com a atra\u00e7\u00e3o do turista de compras e o acesso a produtos mais baratos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Governo de Corumb\u00e1, C\u00e1ssio Augusto da Costa Marques.<\/p>\n <\/p>\n Os crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios dessa modalidade de empresa dividem opini\u00f5es. Em Corumb\u00e1, se por um lado existem investidores receosos, por outro h\u00e1 os empres\u00e1rios locais com medo de concorr\u00eancia desleal. \u201cEmbora haja a preocupa\u00e7\u00e3o natural por parte do com\u00e9rcio local, n\u00e3o encaro como concorrente direto, pois os free shops, pelo menos os existentes atualmente em aeroportos, tem a caracter\u00edstica de trabalhar com produtos premium, mesmo que sejam produtos nacionais, s\u00e3o produtos mais diferenciados voltados para o p\u00fablico diferente do com\u00e9rcio central\u201d, aponta a professora da UFMS, Rosa de Barros Ferreira de Almeida.<\/p>\n <\/p>\n Almeida tratou o free shop em seu mestrado “Free shop na fronteira Brasil-Bol\u00edvia: uma proposta para impulsionar o desenvolvimento territorial”, como mais uma oportunidade econ\u00f4mica na fronteira: \u201cfomentaria \u00a0o turismo de compras, movimentaria hotelaria e alimenta\u00e7\u00e3o, basicamente formando um polo junto \u00e0s lojas em Puerto Quijarro, dada a din\u00e2mica das intera\u00e7\u00f5es fronteiri\u00e7as\u201d, destaca.<\/p>\n <\/p>\n Como a normativa apenas limita a compra por \u201cviajante que ingressar no pa\u00eds e estiver identificado por documento h\u00e1bil\u201d, os cidad\u00e3os da fronteira n\u00e3o s\u00e3o exclu\u00eddos da possibilidade de compra. \u201cAo cruzar a fronteira passando pela imigra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 permite a compra\u201d, aponta o consultor do Sebrae e advogado Jo\u00e3o Ricardo Dias de Pinho.<\/p>\n <\/p>\n Durante o painel explicativo, foi citada a preocupa\u00e7\u00e3o de se proteger o com\u00e9rcio local impedindo o acesso do morador de Corumb\u00e1 nas compras em free shops, opini\u00e3o que Rosa Almeida veementemente discorda: \u201cSer\u00e1 um fator negativo se for adotado um modelo que exclui o morador local das compras no free shop, sobretudo, para os pr\u00f3prios investidores pois o consumidor vai deixar de consumir in loco para comprar na Bol\u00edvia, inclusive com mais facilidades em rela\u00e7\u00e3o ao limite de cota. Da\u00ed todo mundo sai perdendo\u201d, ressalta ao comparar a cota individual de US$ 300 mensais do free shop instalado em fronteira terrestre versus o limite de US$ 150 por visita na Bol\u00edvia.<\/p>\n <\/p>\n Para as empresas optantes pelo free shop, \u00e9 preciso ter regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; possuir sistema cont\u00e1bil informatizado e sistema de vigil\u00e2ncia nas depend\u00eancias da empresa; ter estabelecimento exclusivo de free shop; possuir patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 2 milh\u00f5es ou garantia no mesmo valor; e optar pelo domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico (DTE). A Receita Federal afirmou que j\u00e1 foi consultada por uma empresa fora do Munic\u00edpio, com interesse em operar na fronteira. \u201cEssa modalidade vai atrair grandes\u00a0players\u00a0que j\u00e1 t\u00eam capital e\u00a0know-how\u00a0para operar free shop, para empresas sem experi\u00eancia com com\u00e9rcio internacional, realmente, ser\u00e1 muito dif\u00edcil operar seguindo crit\u00e9rios r\u00edgidos com um modelo de neg\u00f3cios robusto\u201d, analisa Costa Marques.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O movimento de c\u00e2mbio influencia o local de compra do turista e o auditor fiscal da Receita Federal em Corumb\u00e1, Erivelto Moyses Alencar explica: \u201cum dos outros motivos que pode influenciar o local de compra dos turistas \u00e9 o c\u00e2mbio. Se a moeda brasileira estiver valorizada, consequentemente, aumentar\u00e1 o poder de compra e a procura pelos produtos vendidos em lojas francas\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Com a alta do d\u00f3lar, \u00e9 comum ver carros bolivianos em supermercados e no com\u00e9rcio local, pois os pre\u00e7os se tornam mais atrativos e a qualidade, superior. Diante deste cen\u00e1rio, muitas lojas fecharam as portas no lado boliviano. \u201cO que a gente v\u00ea \u00e9 um movimento econ\u00f4mico muito interessante. Antes, os brasileiros atravessavam a fronteira para comprar mais barato, agora \u00e9 o consumidor boliviano quem est\u00e1 segurando as vendas no com\u00e9rcio corumbaense\u201d, aponta o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Sustent\u00e1vel de Corumb\u00e1, Luciano Costa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Para instala\u00e7\u00e3o de lojas free shop, o Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 dever\u00e1 definir as \u00e1reas destinadas ao com\u00e9rcio e montar, conforme prev\u00ea a lei municipal, um grupo t\u00e9cnico com as entidades empresariais para \u201celaborar legisla\u00e7\u00f5es municipais espec\u00edficas para a regulamenta\u00e7\u00e3o de free shops – hor\u00e1rio de funcionamento, zoneamento e an\u00e1lise de projetos de grande porte\u201d, prev\u00ea Costa. \u201cVamos articular a cria\u00e7\u00e3o do grupo e, a partir da\u00ed, discutir e definir o formato do free shop em Corumb\u00e1 em conjunto com a sociedade\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1799\/18 da Receita Federal, o mercado brasileiro foi apresentado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19096,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9],"tags":[],"class_list":["post-19095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19095"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19097,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19095\/revisions\/19097"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Oportunidade de neg\u00f3cios na fronteira<\/strong><\/b><\/h2>\n