O presidente Michel Temer assinou na \u00faltima semana decretos que atualizam o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o. Um deles traz novas regras para a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), esp\u00e9cie de royalties pagos pelas mineradoras a estados e munic\u00edpios. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o governo, \u00e9 dar mais transpar\u00eancia, agilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor miner\u00e1rio.<\/p>\n
Apenas no ano de 2017, de acordo com o governo federal, o setor pagou cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o como compensa\u00e7\u00e3o financeira por explorar recursos. Os valores s\u00e3o pagos pelas empresas para compensar as consequ\u00eancias ambientais das atividades.<\/p>\n
Durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Michel Temer ressaltou o valor da minera\u00e7\u00e3o na economia e defendeu que as novas normas podem ser consideradas um avan\u00e7o.<\/p>\n
\u201cPosso rotular este ato como um ato tamb\u00e9m reformista. \u00c9 um ato que deu sentido, deu significado, deu subst\u00e2ncia a um setor important\u00edssimo do nosso pa\u00eds. Vejam o quanto a minera\u00e7\u00e3o fez pelo desenvolvimento do pa\u00eds. E convenhamos, n\u00e3o \u00e9 de hoje, desde o descobrimento do Brasil que se dizia: a terra aqui \u00e9 f\u00e9rtil e com extraordin\u00e1rias riquezas, evidentemente minerais\u201d, disse o presidente.<\/p>\n
O decreto que trata da compensa\u00e7\u00e3o estabelece que os munic\u00edpios \u201cn\u00e3o produtores\u201d, mas que sofrem impacto da atividade de minera\u00e7\u00e3o, recebam 15% da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais. O percentual de 15% foi obtido a partir da redu\u00e7\u00e3o nos valores que ser\u00e3o repassados aos outros entes federativos.<\/p>\n
Os munic\u00edpios produtores, que at\u00e9 ent\u00e3o recebiam 65%, passar\u00e3o a receber 60% da arrecada\u00e7\u00e3o. Os estados, que recebiam 24%, passar\u00e3o a receber 15%. Para a Uni\u00e3o, a fatia diminui de 12% para 10%.<\/p>\n
O advogado especialista em direito miner\u00e1rio Valmor Bremm avalia que a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties da minera\u00e7\u00e3o se torna mais justa, tanto para estados como para munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cMuitas vezes o local de lavra \u00e9 em um munic\u00edpio. Mas a planta de beneficiamento, muitas vezes, pode ser outro, ou em outro local. Ou mineroduto, ou extrato de ferro que vem atingido pela minera\u00e7\u00e3o. Esse decreto vem regulamentar essa distribui\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de nota, o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM) considera que \u201cas condi\u00e7\u00f5es expostas no decreto que atualiza o C\u00f3digo (de Minera\u00e7\u00e3o) poder\u00e3o recuperar a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para os neg\u00f3cios de longo prazo que caracterizam a ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o setor de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por 4% do Produto Interno Bruto nacional, que \u00e9 a soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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