Proposto pelo Governo do Estado, por sugest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Turismo de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Sistema Estadual de Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul (SET-MS), as Pol\u00edticas P\u00fablicas Estaduais para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (03), \u00e0s 10h, na Assembleia Legislativa de MS. O plen\u00e1rio Deputado J\u00falio Maia estar\u00e1 aberto a todos os interessados que quiserem acompanhar a sess\u00e3o.<\/p>\n
O diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Turismo, Bruno Wendling, ter\u00e1 a oportunidade de subir \u00e0 tribuna e explanar sobre a conquista do turismo sul-mato-grossense. \u201cH\u00e1 muito tempo o Mato Grosso do Sul espera por um sistema que d\u00ea diretrizes \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do turismo estadual de forma descentralizada. Esta \u00e9 uma grande vit\u00f3ria, pois com a Lei Estadual do Turismo aprovada na Assembleia temos a garantia de que as pol\u00edticas p\u00fablicas que forem adotadas ter\u00e3o continuidade e n\u00e3o v\u00e3o funcionar apenas durante uma gest\u00e3o. Isso \u00e9 muito importante para o processo de desenvolvimento respons\u00e1vel do turismo de Mato Grosso do Sul\u201d, pontua Bruno.<\/p>\n
O Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar o Sistema Estadual de Turismo de Mato Grosso do Sul, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas p\u00fablicas federais orientadas pelo Minist\u00e9rio do Turismo. A principal delas \u00e9 a Lei Federal n\u00ba\u00a011.771 de 17 de setembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Turismo, que tem como maiores objetivos a descentraliza\u00e7\u00e3o e a regionaliza\u00e7\u00e3o do turismo (art. 5\u00ba, inciso VI), as demandas e o planejamento da Funda\u00e7\u00e3o de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), contemplando a\u00e7\u00f5es, medidas e objetivos que visam \u00e0 continuidade do desenvolvimento do turismo no Estado.<\/p>\n
Dentro desta proposta destacam-se a composi\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Turismo (SET), enquanto estrutura organizada a ser implementada e regulamentada; do Conselho Estadual de Turismo, como espa\u00e7o democr\u00e1tico, organizado e institucionalizado, com foco no desenvolvimento do turismo em todo o territ\u00f3rio estadual e representa\u00e7\u00e3o dos segmentos envolvidos, oportunizando delibera\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es que contribuam para a promo\u00e7\u00e3o de um melhor aproveitamento dos investimentos em turismo e em suas interfaces em todo o Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o da lei, o executivo estadual vai criar o Sistema Estadual de Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (SET-MS) que ser\u00e1 composto pela Funda\u00e7\u00e3o de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), Conselho Estadual de Turismo, Inst\u00e2ncias de Governan\u00e7a Regional, Munic\u00edpios constantes no Mapa do Turismo Estadual e Conselhos Municipais de Turismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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