O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, na noite de ontem (10), a gratuidade de energia para fam\u00edlias de baixa renda com o consumo mensal de at\u00e9 70 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o de seis distribuidoras de energia el\u00e9trica da Eletrobras na Regi\u00e3o Norte.<\/p>\n
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de at\u00e9 30 kWh\/m\u00eas; de 40% na faixa de 31 kWh at\u00e9 100 kWh\/m\u00eas; e de 10% na faixa de 101 kWh at\u00e9 220 kWh\/m\u00eas. A isen\u00e7\u00e3o no pagamento, atualmente, atinge apenas \u00edndios e quilombolas.<\/p>\n
Outra emenda aprovada permite \u00e0s pequenas centrais hidrel\u00e9tricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autoriza\u00e7\u00e3o contado a partir da opera\u00e7\u00e3o comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) quanto ao cronograma de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para custear a isen\u00e7\u00e3o de pagamento da energia el\u00e9trica \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. \u201cEu preciso que algu\u00e9m me informe qual o impacto no Or\u00e7amento do governo. Se algu\u00e9m deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar\u201d, perguntou Maia.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida n\u00e3o geraria impacto porque o trecho j\u00e1 tinha sido negociada com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) durante a discuss\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 814\/17, que perdeu a vig\u00eancia antes de ser votada pelo Congresso.<\/p>\n