O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (10), por unanimidade, o projeto que permite a readmiss\u00e3o de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de\u00a0pequeno porte exclu\u00eddos do Supersimples em 1\u00ba de janeiro por d\u00edvidas tribut\u00e1rias em atraso. A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com o relator da proposta, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), em janeiro deste ano, a Receita Federal excluiu 470.916 empresas do Simples, por d\u00edvida com a Receita Federal. Atualmente, 215.321 empresas que aderiram\u00a0ao Refis tiveram a d\u00edvida parcelada,\u00a0mas n\u00e3o podem voltar ao Simples. A resolu\u00e7\u00e3o editada pelo governo estabeleceu que essas empresas s\u00f3 podem retornar\u00a0em janeiro de 2019.<\/p>\n
\u201cO que \u00e9 que isso implica? Essas 215 mil empresas que fizeram o Refis\u00a0ter\u00e3o que pagar, todo m\u00eas, a parcela do Refis mais os impostos daquele m\u00eas. E s\u00e3o pequenas empresas, empresas simples, de todas as regi\u00f5es do Brasil, que terminar\u00e3o ficando inadimplentes\u201d, argumentou Pimentel.<\/p>\n
O senador afirmou que o retorno delas\u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00e1 impacto aos cofres p\u00fablicos neste ano. \u201cEsse projeto de lei n\u00e3o tem nenhum impacto or\u00e7ament\u00e1rio. No Or\u00e7amento de 2018, quando o aprovamos em 2017, j\u00e1 havia a previs\u00e3o do Simples para essas empresas. A sua exclus\u00e3o, volto a dizer, aconteceu em janeiro de 2018\u201d, disse.<\/p>\n
Para retornar ao Simples Nacional, os interessados dever\u00e3o aderir ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), que autoriza o refinanciamento das d\u00edvidas fiscais (Refis). A reinclus\u00e3o dever\u00e1 ser pedida, de forma extraordin\u00e1ria, no prazo de 30 dias contados da data de ades\u00e3o ao Refis, com efeitos retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n
O Supersimples \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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