{"id":19718,"date":"2018-07-11T11:31:19","date_gmt":"2018-07-11T15:31:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=19718"},"modified":"2018-07-11T12:22:10","modified_gmt":"2018-07-11T16:22:10","slug":"justica-condena-municipio-de-corumba-a-pagar-indenizacao-a-mecanico-de-barco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-condena-municipio-de-corumba-a-pagar-indenizacao-a-mecanico-de-barco\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena munic\u00edpio de Corumb\u00e1 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a mec\u00e2nico de barco"},"content":{"rendered":"<div>Senten\u00e7a proferida na Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos de Corumb\u00e1 julgou parcialmente procedente a\u00e7\u00e3o movida por um mec\u00e2nico de embarca\u00e7\u00e3o contra o munic\u00edpio de Corumb\u00e1, condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e R$ 10 mil de danos est\u00e9ticos, em raz\u00e3o de acidente grave sofrido pelo autor, durante jornada de trabalho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Alega o autor que \u00e9 funcion\u00e1rio contratado desde 4 de fevereiro de 2013, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico. Afirma que sua atividade consistia na manuten\u00e7\u00e3o e conserto de m\u00e1quinas e motores em todos os locais e pr\u00e9dios que funcionam como sede escolar do Munic\u00edpio, inclusive as localizadas na zona rural e em escolas no Pantanal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No dia 17 de junho de 2016, o servidor viajou de barco para consertar o motor em uma instala\u00e7\u00e3o escolar do munic\u00edpio, na regi\u00e3o do Taquari, no baixo Pantanal, onde sofreu um grave acidente quando o motor em que trabalhava explodiu, ocasionando grav\u00edssimas queimaduras de 2\u00ba grau.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Narra o funcion\u00e1rio que ap\u00f3s o acidente foi feita a comunica\u00e7\u00e3o do ocorrido ao requerido, por\u00e9m o mec\u00e2nico precisou ficar mais de seis horas aguardando socorro, porque o Munic\u00edpio n\u00e3o se mobilizou imediatamente para realizar os primeiros socorros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O autor alega tamb\u00e9m que, ap\u00f3s o socorro, foi encaminhado para um hospital p\u00fablico e o tratamento foi realizado pelo SUS, ficando 45 dias internado. Relata que durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebeu nenhum aux\u00edlio do empregador e se uer foi encaminhado ao INSS para obter o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Declara ainda o funcion\u00e1rio que, mesmo ap\u00f3s alta hospitalar, precisou continuar com tratamento em casa, com uso constante de medicamentos, por\u00e9m, em momento algum, o Munic\u00edpio o amparou, sendo todo o tratamento custeado pelo pr\u00f3prio autor.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O autor afirma que foi obrigado pelo Munic\u00edpio a retornar ao trabalho, imediatamente ap\u00f3s a alta hospitalar, pois somente assim receberia sal\u00e1rio final do m\u00eas. Por essas raz\u00f5es, pediu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 80 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos est\u00e9ticos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O munic\u00edpio de Corumb\u00e1 apresentou contesta\u00e7\u00e3o argumentando que o acidente apenas ocorreu por imper\u00edcia do funcion\u00e1rio que, mesmo sabendo do risco da atividade, n\u00e3o buscou meios de evitar o acidente. Assegura que o autor apenas retornou ao trabalho ap\u00f3s o per\u00edodo de 90 dias da licen\u00e7a m\u00e9dica e jamais exigiu o retorno dele durante o tempo de licen\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao analisar os autos, o juiz em substitui\u00e7\u00e3o legal Andr\u00e9 Luiz Monteiro, observou que n\u00e3o houve omiss\u00e3o de socorro por parte do Munic\u00edpio, mas ocorreu a omiss\u00e3o no dever de oferecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para assegurar o autor, bem como o correto desempenho de suas atividades.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda conforme a senten\u00e7a, o juiz entendeu que mesmo que haja para o trabalhador o dever de cuidado no manuseio dos equipamentos e nas atividades que ofere\u00e7am riscos, n\u00e3o deve ser responsabilizado pelo acidente, pois foi confirmado nos autos que o acidente ocorreu por falta de material espec\u00edfico, devendo o Munic\u00edpio arcar com o dano sofrido pelo funcion\u00e1rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cN\u00e3o desincumbe-se o poder p\u00fablico do dever legal de fiscalizar as atividades dos funcion\u00e1rios, certificando-se de que est\u00e3o desempenhando suas atividades de forma segura, bem como de fornecer materiais adequados para o exerc\u00edcio das atividades, a fim de evitar que ocorram acidentes, n\u00e3o podendo o requerido utilizar tal argumento como escusa do dever de fornecer materiais e equipamentos necess\u00e1rios para o correto desenvolvimento da atividade laboral e garantir maior seguran\u00e7a do funcion\u00e1rio,\u201d frisou o juiz na senten\u00e7a.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senten\u00e7a proferida na Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos de Corumb\u00e1 julgou parcialmente&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[],"class_list":["post-19718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19718"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19718\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19720,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19718\/revisions\/19720"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}