A Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) instaurou processo administrativo para apurar os procedimentos adotados pela Energisa no Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o a ser realizado nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n
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De acordo com o diretor-executivo do Procon, Alexandre Vasconcellos, a empresa tem 10 dias, ap\u00f3s recebimento, para dar retorno \u00e0 Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, que est\u00e1 faz os questionamentos \u00e0 concession\u00e1ria para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas abusivas contra os consumidores de Corumb\u00e1.<\/p>\n
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\u201cO Procon recebeu com surpresa a not\u00edcia do mutir\u00e3o porque recentemente em 15 de mar\u00e7o de 2018, a Energisa foi convidada por este \u00f3rg\u00e3o a participar da \u201cCampanha Limpe Seu Nome e Recupere seu Cr\u00e9dito\u201d, que foi mediada pelo PROCON, com participa\u00e7\u00e3o maci\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Corumb\u00e1, ag\u00eancias banc\u00e1rias e endossada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A empresa n\u00e3o manifestou nenhum interesse em oferecer propostas realmente vantajosas aos consumidores inadimplentes, limitando-se a enviar uma \u201cproposta padr\u00e3o\u201d, id\u00eantica a que \u00e9 oferecida aos consumidores que se dirigem a sede da Energisa, nesta cidade\u201d, explicou Alexandre Vasconcellos.<\/p>\n
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A Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor cobra da concession\u00e1ria dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica a apresenta\u00e7\u00e3o de uma lista completa dos consumidores \u201cconvidados\u201d a participar do mutir\u00e3o; descri\u00e7\u00e3o do tipo de assunto que motivou o convite para concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual, como por exemplo, se origin\u00e1rio de d\u00edvidas ou solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em caso de ser motivado por d\u00e9bitos, esclarecer qual a origem, se advindo de consumo de energia convencional ou revis\u00e3o de consumo pret\u00e9rito, quando origin\u00e1ria de troca de medidor volunt\u00e1ria da empresa ou decorrente de Termo de Ocorr\u00eancia de Irregularidade (TOI).<\/p>\n
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O Procon tamb\u00e9m questiona valor da d\u00edvida principal, dos juros de mora e da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; percentual de desconto concedido a cada um dos consumidores; crit\u00e9rios para parcelamento da d\u00edvida. Ainda se a d\u00edvida parcelada ser\u00e1 lan\u00e7ada nas pr\u00f3ximas faturas de consumo e quais os desdobramentos deste tipo de acordo em caso de descumprimento pelo consumidor e o resultado final do acordo celebrado entre as partes.<\/p>\n
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O diretor-executivo Procon informou ter tomado conhecimento de que os consumidores inadimplentes estariam sendo notificados a comparecem ao F\u00f3rum local para negociarem suas d\u00edvidas. Vasconcellos explicou que ap\u00f3s reuni\u00e3o com o promotor de justi\u00e7a respons\u00e1vel pela Promotoria de Defesa do Consumidor, nesta comarca, no dia 16 de julho, al\u00e9m de outras provid\u00eancias a serem tomadas pelo membro do parquet, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subse\u00e7\u00e3o Corumb\u00e1, tamb\u00e9m presente na ocasi\u00e3o e igualmente preocupada com o expediente adotado, tendo em vista que a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 necess\u00e1ria presen\u00e7a do advogado para salvaguardar os direitos do cidad\u00e3o est\u00e1 adotando as medidas judiciais cab\u00edveis para garantir que os consumidores n\u00e3o realizem maus acordos, diante na falta de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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