Deve ser sancionado at\u00e9 o dia 6 de agosto, pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram exclu\u00eddos do regime especial em 1\u00ba de janeiro por d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O chamado Refis do Supersimples ser\u00e1 poss\u00edvel a 386.108 empresas. O n\u00famero corresponde a 73% das exclu\u00eddas que aderiram ao Refis (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias) at\u00e9 o dia 9 de julho de 2018. Al\u00e9m da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poder\u00e3o ser beneficiadas com at\u00e9 90% de desconto e renegocia\u00e7\u00e3o das inadimpl\u00eancias. Cada categoria ter\u00e1 um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poder\u00e1 contar com a parcela m\u00ednima de R$ 50. J\u00e1 as micro e pequenas empresas poder\u00e3o realizar o parcelamento com um valor m\u00ednimo de R$ 300.<\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 que a lei d\u00ea f\u00f4lego para que essas empresas n\u00e3o fechem. Hoje a gente est\u00e1 no momento p\u00f3s-crise na economia e essa situa\u00e7\u00e3o impactou diversas empresas. O \u00faltimo levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Minist\u00e9rio do Trabalho, indicou que os pequenos neg\u00f3cios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso refor\u00e7a esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cen\u00e1rio de crise, ela \u00e9 muito mais resiliente na cria\u00e7\u00e3o de emprego e na manuten\u00e7\u00e3o de vagas que as m\u00e9dias e grandes\u201d, avaliou o analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae, Gabriel Rizza.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de 328 mil novos empregos, enquanto as m\u00e9dias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.<\/p>\n
Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimenta\u00e7\u00e3o a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha h\u00e1 25 anos. Ela disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que a crise econ\u00f4mica, aliada a problemas de sa\u00fade do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A d\u00edvida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. \u201cSeria imposs\u00edvel fornecer almo\u00e7o e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim\u201d, ressaltou.<\/p>\n Esta \u00e9 a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional j\u00e1 havia aprovado o refinanciamento dos d\u00e9bitos, mas o projeto foi vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em abril passado, no entanto, o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negocia\u00e7\u00f5es entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.<\/p>\n O principal argumento do governo Temer \u00e0 \u00e9poca, para vetar a proposta, foi a perda de arrecada\u00e7\u00e3o e o impacto negativo nas contas p\u00fablicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), o projeto de lei n\u00e3o tem nenhum impacto or\u00e7ament\u00e1rio. \u201cNo Or\u00e7amento de 2018, quando o aprovamos em 2017, j\u00e1 havia a previs\u00e3o do Simples para essas empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m do Refis do Supersimples, os micro e pequenos empres\u00e1rios ainda aguardam outras medidas que consideram importantes para o setor. Um exemplo \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do PLP 420, que foi aprovado em uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara. O texto aperfei\u00e7oa os benef\u00edcios concedidos \u00e0s micro e pequenas empresas, atualiza os limites para enquadramento no Simples Nacional, facilita o financiamento das microempresas, regulamenta a devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos e incentiva a cria\u00e7\u00e3o de startups \u2013 companhias inovadoras na \u00e1rea de tecnologia.<\/p>\n Os empres\u00e1rios do setor tamb\u00e9m querem a vota\u00e7\u00e3o do projeto que cria o Cadastro Positivo, rela\u00e7\u00e3o de bons pagadores que orienta empresas sobre a concess\u00e3o de cr\u00e9dito. O texto base foi votado na C\u00e2mara h\u00e1 dois meses, mas a vota\u00e7\u00e3o dos destaques n\u00e3o foi conclu\u00edda. O texto tamb\u00e9m precisa ser votado no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deve ser sancionado at\u00e9 o dia 6 de agosto, pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram exclu\u00eddos do regime especial em 1\u00ba de janeiro por d\u00edvidas tribut\u00e1rias. O chamado Refis do Supersimples […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20231","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20231"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20232,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20231\/revisions\/20232"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Queda de bra\u00e7o<\/h2>\n
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