O juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-secret\u00e1rio de Obras Edson Giroto (PR) e mais 14 nomes, al\u00e9m de determinar bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 milh\u00f5es de todos os envolvidos. O processo tramita desde abril de 2014, mas estava em segredo de Justi\u00e7a at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Conforme o MPE-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) a investiga\u00e7\u00e3o aponta fraude no contrato firmado entre a Agesul (Ag\u00eancia Estadual de Gest\u00e3o de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e a Proteco Constru\u00e7\u00f5es para obra na MS-338.<\/p>\n
De acordo com a inicial, a licita\u00e7\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o da estrutura da faixa de rolamento da rodovia MS-338, com a aplica\u00e7\u00e3o de revestimento prim\u00e1rio e implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos de drenagens numa extens\u00e3o de 62,8 km, foi direcionada.<\/p>\n
Aponta tamb\u00e9m que o contrato foi superfaturado, a Proteco sub-empreitou ilegalmente o servi\u00e7o que n\u00e3o foi executado na totalidade e nem nos padr\u00f5es de qualidade exigidos. \u201cCom isto, os requeridos teriam causado um preju\u00edzo de R$ 5.770.778,31 aos cofres p\u00fablicos, locupletando-se ilicitamente\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de Giroto, tiveram os bens indisponibilizados o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Amorim e sua s\u00f3cia Elza Ara\u00fajo, Maria Wilma Casanova \u00e0 \u00e9poca diretora da Agesul, o ent\u00e3o servidor da ag\u00eancia Wilson Roberto Mariano, conhecido como Beto Mariano, \u00c9olo Genoves, Jo\u00e3o Afif Jorge, Jo\u00e3o Carlos Martos, Maxwell Gomes, Paulo Brum, Romulo Menossi, Wilson Parpinelli, Wilson Tavares e Proteco Constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por estar em tr\u00e2mite por quase tr\u00eas anos, s\u00e3o quase 2.500 p\u00e1ginas e todos eles j\u00e1 apresentaram argumenta\u00e7\u00f5es ao magistrado para que a a\u00e7\u00e3o fosse rejeitada, no entanto as alega\u00e7\u00f5es foram indeferidas. Isso porque, segundo a decis\u00e3o, s\u00e3o fortes os ind\u00edcios apontados, portanto merecedores de aprofundamento.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 para constar, existem intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas a revelar uma grande frequ\u00eancia de contatos entre alguns envolvidos, com di\u00e1logos incomuns numa rela\u00e7\u00e3o meramente profissional e, em alguns casos, com men\u00e7\u00e3o aos nomes de outros requeridos em situa\u00e7\u00e3o aparentemente inapropriada para a fun\u00e7\u00e3o que exercia, ao menos na an\u00e1lise provis\u00f3ria que o momento permite\u201d, diz o juiz.<\/p>\n
Esquema
\nSegundo os autos, Afif e Maria Wilma, com aux\u00edlio de Parpinelli e Edmir, fraudaram a concorr\u00eancia p\u00fablica n. 008\/2014-CLO1 promovida pela Agesul, impondo as condi\u00e7\u00f5es sugeridas pelos advogados que somente a Proteco teria condi\u00e7\u00f5es de preencher.<\/p>\n
Com isto, fizeram direcionamento da licita\u00e7\u00e3o. O objeto da referida licita\u00e7\u00e3o era a recupera\u00e7\u00e3o da estrutura da faixa de rolamento da MS \u2013 338 e os valores pagos foram de R$ 6.622.089,62 com o primeiro pre\u00e7o do servi\u00e7o contratado e de R$ 957.952,32 de acr\u00e9scimo colocado em aditivo ao contrato, com base na medi\u00e7\u00e3o falsa, a maior, feita pelos engenheiros da Secretaria de Infraestrutura do Estado Jos\u00e9 Carlos Martos, Maxwell Thom\u00e9 Gomez e Beto Mariano.<\/p>\n
Ainda, conforme os fatos narrados na inicial, a Proteco sub-empreitou ilegalmente a obra para a Empresa Op\u00e7\u00e3o Engenharia Ltda, pertencente a Nivaldo Rodrigues Ara\u00fajo, pelo valorde R$ 3.420.000,00, auferindo, portanto, uma vantagem de R$5.770.778,31 \u00e0s custas dos cofres p\u00fablicos. Para o MPE-MS, Giroto n\u00e3o apenas tinha ci\u00eancia e concordava com tais procedimentos, como seria um dos mandantes.<\/p>\n
Fun\u00e7\u00f5es
\nMenossi seria um dos engenheiros que auxiliavam Amorim e teria participado desde as negocia\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es que deveriam constar no edital de licita\u00e7\u00e3o para favorecer a Proteco at\u00e9 a sub-contrata\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o para executar a obra licitada.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de reuni\u00f5es ou de telefonemas, ele acertava quest\u00f5es relacionadas aos contratos e situava Amorim e Giroto a respeito do que estava acontecendo. Beto Mariano seria esp\u00e9cie de coordenador das subcontrata\u00e7\u00f5es il\u00edcitas da Proteco, relativas \u00e0s obras de recupera\u00e7\u00e3o de estradas n\u00e3o pavimentadas, a ponto de decidir sobre o maquin\u00e1rio de subcontratados e ser a pessoa para quem o empreiteiro subcontratado tinha que dar satisfa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tem como base intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. Martos era o fiscal designado para o contrato e sabia da sub-contrata\u00e7\u00e3o ilegal, anuindo e colaborando com ela. Afif e Maria Wilma, al\u00e9m de direcionarem o processo licitat\u00f3rio, escolheram os servidores Martos, Maxwell e Beto para comporem a equipe de fiscais da obra, cientes de que existiriam atestados falsos de execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Alega o MPE-MS que a presidente da ag\u00eancia mantinha contato constante com Amorim, R\u00f4mulo e Elza Cristina, “para verificar os acontecimentos dentro da Agesul e para agilizar os interesses da Proteco”.<\/p>\n
\u00c9olo teria colaborado com a falsifica\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es, pois foi o engenheiro respons\u00e1vel pela obra. Paulo Brum e Menossi, ambos engenheiros da empreiteira,”assumiram a corresponsabilidade t\u00e9cnica pela execu\u00e7\u00e3o das obras na MS-338″.<\/p>\n
Afif era o respons\u00e1vel t\u00e9cnico por parte do Estado e, nesta condi\u00e7\u00e3o, atestou a conclus\u00e3o do servi\u00e7o sem que ele tivesse realmente pronto, segundo relatado na inicial.<\/p>\n
Tavares era o coordenador de suporte e manuten\u00e7\u00e3o de empreendimentos da Secretaria de Obras e aprovou a “reprograma\u00e7\u00e3o do valor contratual\u201d para que Maria Wilma pudesse formalizar o aditivo do contrato elevando o pre\u00e7o da obra em mais R$ 957.952,32 al\u00e9m do que j\u00e1 tinha sido pago.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a Parpinelli e a Edmir, o \u00f3rg\u00e3o alega que “inseriram e permitiram que constasse no instrumento convocat\u00f3rio da concorr\u00eancia p\u00fablica cl\u00e1usulas que restringiram o seu car\u00e1ter competitivo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada contra o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2038","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}