O presidente da Fiems, S\u00e9rgio Longen, refor\u00e7a que a decis\u00e3o do Governo do Estado de extinguir o ICMS Garantido, beneficiando mais de 3,7 mil empresas de Mato Grosso do Sul com mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos, vai aliviar o caixa das ind\u00fastrias. A medida foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta ter\u00e7a-feira (31), atende a uma solicita\u00e7\u00e3o do setor produtivo estadual, que cobrava a extin\u00e7\u00e3o desse regime especial institu\u00eddo em 2000 para cobrar antecipadamente a tributa\u00e7\u00e3o de mercadorias e mat\u00e9rias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes locais antes da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cEra uma demanda antiga do setor produtivo do Estado e a reivindica\u00e7\u00e3o para que fosse extinto foi conduzida pela Fiems, Fecom\u00e9rcio, Faems e Famasul com apoio t\u00e9cnico do Sebrae\/MS. N\u00f3s conseguimos mostrar ao governador que j\u00e1 passava da hora de acabar com o ICMS Garantido. Essa medida vai flexibilizar o caixa das empresas, principalmente, das pequenas que t\u00eam muitas dificuldades operacionais e a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto era um custo a mais para os empres\u00e1rios\u201d, analisou S\u00e9rgio Longen.<\/p>\n
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Ele lembra que essa demanda do setor produtivo tinha sido apresentada ao governador Reinaldo Azambuja em maio deste ano durante o \u201cGabinete Itinerante\u201d instalado no Edif\u00edcio Casa da Ind\u00fastria para comemorar o \u201cM\u00eas da Ind\u00fastria\u201d e que serviu para ouvir as solicita\u00e7\u00f5es dos presidentes de sindicatos industriais. Na \u00e9poca, eles explicaram que o regime especial, que representa 3% da arrecada\u00e7\u00e3o mensal, interferia no fluxo do caixa das empresas, pois os empres\u00e1rios necessitavam antecipar parte do imposto antes mesmo da venda dos produtos ou mercadorias e, agora, com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, os contribuintes n\u00e3o precisar\u00e3o pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apura\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n
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O governador Reinaldo Azambuja disse que este era o momento prop\u00edcio para implanta\u00e7\u00e3o da medida, pois o Governo do Estado conseguiu equilibrar as finan\u00e7as. \u201cEssa \u00e9 uma mudan\u00e7a esperada pelos empres\u00e1rios h\u00e1 18 anos, pedida pela Fiems e outras entidades aqui representadas. Com responsabilidade, agora podemos aplic\u00e1-la, atendendo o pleito do setor empresarial sul-mato-grossense\u201d, afirmou, completando que a exclus\u00e3o do regime especial foi poss\u00edvel devido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de sistemas digitais que possibilitam \u00e0 Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ter conhecimento das opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n
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J\u00e1 o secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar, Jaime Verruck destaca que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer ren\u00fancia fiscal por parte do Estado. \u201cImportante destacar aqui que n\u00e3o estamos dando incentivo ou isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o empres\u00e1rio, mas uma mudan\u00e7a nessa sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o de impostos. Tira-se o garantido e se faz toda a apura\u00e7\u00e3o como \u00e9 feita no final do m\u00eas\u201d, explicou.<\/p>\n
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Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Para o presidente do Sindigraf\/MS (Sindicato das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas de Mato Grosso do Sul), Juli\u00e3o Ga\u00fana, o governador vai fomentar todo o setor produtivo ao, finalmente, acabar com o ICMS Garantido. \u201cMuita gente n\u00e3o acreditou que isso aconteceria, mas batemos nessa tecla e, agora, o governador est\u00e1 colocando as coisas no seu devido lugar. O empres\u00e1rio recebe seu produto, coloca na pauta comercial e s\u00f3 ent\u00e3o faz a contribui\u00e7\u00e3o em forma de imposto ao governo. Isso ocasiona uma facilidade para n\u00f3s, trazendo competitividade para o com\u00e9rcio, varejo e a ind\u00fastria como um todo, garantindo a empregabilidade de nosso Estado\u201d, disse.<\/p>\n
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Representando o segmento do vestu\u00e1rio, o diretor da Fiems, Ant\u00f4nio Breschigliari Filho, acrescentou que a medida permitir\u00e1 novos investimentos por parte dos empres\u00e1rios. \u201cAgora, n\u00f3s, que antes t\u00ednhamos de desembolsar o dinheiro, tirar do seu capital de giro para poder pagar o imposto para depois vender, sem sequer saber se iria vender ou n\u00e3o, vai poder pagar o que \u00e9 justo\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Para o presidente do Sindiplast\/MS (Sindicato das Ind\u00fastrias Pl\u00e1sticas e Petroqu\u00edmicas de Mato Grosso do Sul), Zigomar Burille, a medida cria um ambiente mais favor\u00e1vel para os neg\u00f3cios. \u201cEssa \u00e9 uma mudan\u00e7a pedida por n\u00f3s h\u00e1 quase 20 anos e representa uma conquista, melhorando a vida do pequeno empres\u00e1rio, com um ambiente mais favor\u00e1vel para investir\u201d, opinou.<\/p>\n
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Para o presidente da Fecom\u00e9rcio\/MS, Edison Ara\u00fajo, com a extin\u00e7\u00e3o do ICMS garantido, \u201co capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, al\u00e9m de empregos em todo o Estado\u201d. O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, completa que esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o, quando institu\u00edda, deveria valer por 100 dias, mas perdurou por 18 anos. \u201cAgora, extinta, vai dar mais oportunidades principalmente para o pequeno empres\u00e1rio, que, com mais dinheiro em caixa, vai gerar empregos\u201d, pontuou.<\/p>\n
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Outros decretos<\/b><\/p>\n
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No mesmo ato, o governador Reinaldo Azambuja assinou outros decretos que ir\u00e3o ampliar a competividade das empresas locais e reduzir a burocracia sobre a tributa\u00e7\u00e3o. Um deles \u00e9 o que adia o in\u00edcio da vig\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o que trata do setor sucroenerg\u00e9tico, que passaria a valer em 1\u00ba de julho e agora ficou para 1\u00ba de janeiro de 2019. \u201cA medida demonstra a sensibilidade do governador com rela\u00e7\u00e3o ao setor sucroenerg\u00e9tico, vide o momento de crise enfrentada\u201d, finaliza o presidente da Biosul (Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Roberto Hollanda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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