Em despacho assinado nesta ter\u00e7a-feira (31) o desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, determinou suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e inelegibilidade do deputado federal Jos\u00e9 Orc\u00edrio dos Santos, o Zeca do PT. A decis\u00e3o foi dada com base no processo de improbidade administrativa que Zeca responde na Justi\u00e7a por suposto envolvimento em esquema de facilita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa de publicidade durante seu mandato como governador do Estado.<\/p>\n
\u201cDestarte, determino que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul a respeito da supramencionada condena\u00e7\u00e3o, para fins de registro da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ora condenado e eventual an\u00e1lise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do per\u00edodo para registro de candidatura\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Em resposta, a defesa do deputado classificou a decis\u00e3o como \u201cequivocada\u201d e disse que vai recorrer, requerendo a suspen\u00e7\u00e3o. \u201cO processo ainda n\u00e3o foi julgado ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em inelegibilidade\u201d, afirma o advogado Newley Amarilla.Midiama<\/p>\n
Amarilla explica que em 2015, o juiz \u00a0juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Mato Grosso do Sul inocentou o ex-governador, a empresa e outros 16 envolvidos, \u00a0porque considerou n\u00e3o existir provas concretas da ocorr\u00eancia de improbidade e influ\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o investigada. No\u00a0entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a reformulou decis\u00e3o do magistrado e, por dois votos a um, decidiu pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDepois disso pedimos que outros dois desembargadores fossem convocados para decidir\u201d, afirma.<\/p>\n
\u2018Farra da Publicidade\u2019<\/strong><\/p>\n Na \u00e9poca o esquema ficou conhecido como \u2018farra da publicidade\u2019. Com a decis\u00e3o, Zeca, que governou MS de 1999 a 2006, \u00a0fica ineleg\u00edvel por oito anos, por\u00e9m, vai permanecer no mandato de deputado, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o que o condenou cabe recurso.<\/p>\n De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o do MPE-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2008 teria ocorrido, no ent\u00e3o governo de Zeca, facilita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa E.F. Laborat\u00f3rios e Fotografias Ltda-ME, que venceu licita\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada pela gest\u00e3o do petista. Com isso, o governo do Estado deveria ser ressarcido em mais de R$ 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em despacho assinado nesta ter\u00e7a-feira (31) o desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101,19],"tags":[],"class_list":["post-20703","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20703"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20707,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20703\/revisions\/20707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}