O dia 7 de agosto \u00e9 considerado um marco no campo dos direitos das mulheres no Brasil, quando foi criada a Lei Maria da Penha (11.340\/2006) e o pa\u00eds passou a contar com uma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece direitos e aponta caminhos n\u00e3o apenas para coibir, mas para prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
\u00a0Depois de mais de uma d\u00e9cada de vig\u00eancia da lei, ainda s\u00e3o in\u00fameros os desafios para a mulher, efetivamente, conquistar o direito de viver sem que seus direitos sejam violados, mas uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento t\u00eam se mostrado determinantes para reduzir os \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de contribuir para uma mudan\u00e7a social e cultural.<\/p>\n
\u00a0O Sesi, por exemplo, leva aos trabalhadores da ind\u00fastria conhecimentos que tratam do combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher, por meio do Curso de Combate ao Abuso. S\u00e3o ensinamentos que introduzem no ambiente das empresas a\u00e7\u00f5es para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m de possibilitar que os funcion\u00e1rios sejam capacitados para identificar e denunciar ind\u00edcios de abuso e ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
O treinamento se faz urgente, defende o gestor de Educa\u00e7\u00e3o Continuada do Sesi, Luciano Ferraz Servantes, especialmente pelo fato de que Mato Grosso do Sul \u00e9 o segundo estado brasileiro com maior incid\u00eancia de processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, segundo \u00faltimo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), divulgado em outubro de 2017. De acordo com o Panorama da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher, tramitaram na Justi\u00e7a 21 processos a cada mil mulheres no Estado.<\/p>\n
\u201cTemos refor\u00e7ado junto aos chamados \u2018multiplicadores\u2019, os funcion\u00e1rios capacitados para disseminar entre os demais as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, a necessidade de a\u00e7\u00f5es mais efetivas, porque o cen\u00e1rio tem se mostrado bastante desfavor\u00e1vel\u201d, comentou Servantes.<\/p>\n
O curso \u00e9 obrigat\u00f3rio e atende \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 4.970, de 29\/12\/2016, que determina a empresas detentoras de benef\u00edcios fiscais a certifica\u00e7\u00e3o anual de 100% do quadro de funcion\u00e1rios contra o abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m determina que as a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o nas empresas devem ser elaboradas por profissionais devidamente habilitados por institui\u00e7\u00f5es que tenham experi\u00eancia no desenvolvimento das tem\u00e1ticas, como \u00e9 o caso do Sesi. O treinamento tem 12 horas, 100% presencial e \u00e9 oferecido dentro da empresa, de forma a facilitar o acesso dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m do atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o curso provoca mudan\u00e7as substanciais dentro das empresas onde \u00e9 aplicado. \u201cA primeira delas \u00e9 uma mudan\u00e7a de cultura. O aprendizado tira essa quest\u00e3o da invisibilidade que sempre permeou as rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e familiares e a pauta como uma quest\u00e3o coletiva, onde o Estado deve intervir, pois s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que n\u00e3o podem ser toleradas\u201d, analisou.<\/p>\n
V\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante 23 anos, em 1983, o marido de Maria da Penha Maia Fernandes tentou assassin\u00e1-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, que a deixou parapl\u00e9gica. Na segunda tentativa, o marido tentou mat\u00e1-la por eletrocuss\u00e3o e afogamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse hist\u00f3rico de viol\u00eancia e tentativas de homic\u00eddios, a professora Maria da Penha o denunciou. Passados mais de 15 anos do crime, seu agressor ainda n\u00e3o havia sido preso, mesmo havendo duas condena\u00e7\u00f5es pelo Tribunal do J\u00fari do Cear\u00e1, em 1991 e 1996.<\/p>\n
O processo ganhou notoriedade ao ser apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos). Em 2001, a Comiss\u00e3o Interamericana dos Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por omiss\u00e3o, neglig\u00eancia e toler\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O dia 7 de agosto \u00e9 considerado um marco no campo dos direitos das mulheres no Brasil, quando foi criada a Lei Maria da Penha (11.340\/2006) e o pa\u00eds passou a contar com uma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece direitos e aponta caminhos n\u00e3o apenas para coibir, mas para prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u00a0Depois de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-20929","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20929"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20929\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20931,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20929\/revisions\/20931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}