O deputado Coronel David (PSC) apresentou projeto de lei, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (22), que cria o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, ficam classificados como ped\u00f3filos pessoas que tenham decis\u00e3o transitada em julgado em processo de apura\u00e7\u00e3o de crimes contra a dignifidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes e crimes previstos na Lei 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA), que tenham conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
“Uma das medidas que podemos tomar, de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a respeito da gravidade do problema, al\u00e9m de identificar sinalizadores da exist\u00eancia de condutas pedof\u00edlicas e daqueles j\u00e1 condenados em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel na pr\u00e1tica do crime”, explicou o deputado na justificativa da mat\u00e9ria. Ele lembrou que o Poder Executivo j\u00e1 disp\u00f5e da Rede de Integra\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00faiblica, Justi\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Infoseg), no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. “Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 custos para que, nessa rede, haja a necess\u00e1ria adapta\u00e7\u00e3o visando \u00e0 inclus\u00e3o dos ped\u00f3filos”, reiterou Coronel David.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp) a responsabilidade de regulamentar a cria\u00e7\u00e3o do cadastro, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Coronel David prop\u00f5e que o Cadastro Estadual contenha dados pessoais completos, com foto e caracter\u00edsticas f\u00edsicas dos ped\u00f3filos; grau de parentesco e\/ou rela\u00e7\u00e3o entre o cadastrado e a v\u00edtima; idades do cadastrado e da v\u00edtima; circunst\u00e2ncias e local em que o crime foi praticado; endere\u00e7o atualizado do cadastrado; e hist\u00f3rico de crimes. Dever\u00e1 ser respeitado o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
O cadastro poder\u00e1 ser disponibilizado no site da Sejusp, considerando que qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e foto. J\u00e1 o conte\u00fado integral dos cadastros poder\u00e1 ser visualizado pelos servidores das pol\u00edcias, civil e militar, conselhos tutelares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, bem como outras autoridades. O projeto de lei segue para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e, posteriormente, para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Coronel David (PSC) apresentou projeto de lei, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (22), que cria o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, ficam classificados como ped\u00f3filos pessoas que tenham decis\u00e3o transitada em julgado em processo de apura\u00e7\u00e3o de crimes contra a dignifidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-2108","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}