Transportar passageiros de um munic\u00edpio a outro dentro de Mato Grosso do Sul, mesmo que seja por meio de contrato de loca\u00e7\u00e3o ou fretamento, requer o cumprimento de regras que garantam os direitos do usu\u00e1rio. Assim como a venda de passagens individuais em linhas regulares, o fretamento ou loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com motorista possui uma s\u00e9rie de normas a serem observadas e o descumprimento caracteriza infra\u00e7\u00e3o. Em fiscaliza\u00e7\u00e3o a esse tipo de servi\u00e7o na sexta-feira (10), a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan) fez duas autua\u00e7\u00f5es, na BR-262, no posto da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria em Terenos.<\/p>\n
Um dos autuados foi um ve\u00edculo modelo Dobl\u00f4, categoria particular, que transportava um grupo de quatro turistas estrangeiros entre Aquidauana e Campo Grande. O servi\u00e7o era prestado na modalidade de \u201cloca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo com motorista\u201d, mas o transportador n\u00e3o portava a autoriza\u00e7\u00e3o especifica da Agepan para aquela viagem. O documento necess\u00e1rio \u00e9 a Licen\u00e7a para Viagem Eventual\/Tur\u00edstica (LVE), emitida para cada viagem, relativa ao deslocamento de pessoas com origem e destino definidos, realizada em car\u00e1ter ocasional, com ou sem interesse tur\u00edstico, com rela\u00e7\u00e3o de passageiros transportados, firmado por meio de contrato para o transporte de um grupo fechado de pessoas. A emiss\u00e3o \u00e9 feita por sistema informatizado da Agepan, na internet, para transportadores devidamente cadastrados, que estejam com a documenta\u00e7\u00e3o e vistoria do ve\u00edculo em dia.<\/p>\n
Outro ve\u00edculo do mesmo modelo tamb\u00e9m foi autuado, na divisa entre Terenos e Campo Grande, ap\u00f3s tentar fugir da abordagem na rodovia e entrar no munic\u00edpio. Apesar da negativa, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que o motorista levava quatro passageiros de forma remunerada. \u00a0O autom\u00f3vel\u00a0 j\u00e1 era alvo de den\u00fancia por transporte de passageiros de forma clandestina, e foi autuado por realiza\u00e7\u00e3o de transporte de passageiros sem autoriza\u00e7\u00e3o especifica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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