{"id":21363,"date":"2018-08-15T08:30:51","date_gmt":"2018-08-15T12:30:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=21363"},"modified":"2018-08-15T06:47:30","modified_gmt":"2018-08-15T10:47:30","slug":"temer-sanciona-ldo-e-mantem-emenda-que-reajusta-educacao-pela-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/temer-sanciona-ldo-e-mantem-emenda-que-reajusta-educacao-pela-inflacao\/","title":{"rendered":"Temer sanciona LDO e mant\u00e9m emenda que reajusta educa\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta ter\u00e7a-feira (14) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019,\u00a0aprovada no m\u00eas passado pelo Congresso Nacional<\/a>. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o deste ano. A san\u00e7\u00e3o, com os vetos e justificativas, ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (15) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos dispon\u00edveis para todas as \u00e1reas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31.<\/p>\n

Antes da san\u00e7\u00e3o presidencial, o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o chegou a informar que a corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o seria vetada na LDO. Em entrevista no in\u00edcio da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educa\u00e7\u00e3o maior do que o que a LDO previa. \u201cNesse sentido, h\u00e1 uma desnecessidade da emenda. A manuten\u00e7\u00e3o criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto\u201d, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.<\/p>\n

Temer, no entanto, aceitou a recomenda\u00e7\u00e3o do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade da mesma forma, isto \u00e9, mantendo no Or\u00e7amento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. A maioria dos vetos apresentados retira a obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos em determinadas \u00e1reas, al\u00e9m de criar o que o ministro chamou de “sub-tetos” para proteger recursos de outras \u00e1reas.<\/p>\n

Regra de ouro<\/h2>\n

Michel Temer tamb\u00e9m decidiu vetar o item que obrigava o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode se endividar para fazer investimentos (como obras p\u00fablicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. Gastos correntes do governo federal, como sal\u00e1rios de servidores, servi\u00e7os, passagens e di\u00e1rias, n\u00e3o podem ser financiados pela d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi retirada a obriga\u00e7\u00e3o de o governo apresentar, at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano que vem, um plano para reduzir os gastos com benef\u00edcios tribut\u00e1rios, dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, no per\u00edodo de 10 anos. No anexo da LDO, o governo retirou as 112 prioridades e metas que haviam sido inclu\u00eddas por meio de emendas do Legislativo. Com isso, foram mantidas apenas as 23 metas propostas no projeto enviado pelo Executivo.<\/p>\n

Outro item vetado foi o dispositivo que limitava a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablico apenas para cinco \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. Com a exclus\u00e3o desse dispositivo, o governo alega que poder\u00e1 haver concursos para outras \u00e1reas.<\/p>\n

Reajuste dos servidores<\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao reajuste de servidores p\u00fablicos em 2019, o governo informou que a LDO sancionada n\u00e3o traz impacto para os aumentos salariais j\u00e1 estabelecidos em lei. “\u00c9 preciso distinguir novos aumentos daqueles aumentos que foram concedidos h\u00e1 3 ou 4 anos atr\u00e1s. Aquilo que foi concedido, h\u00e1 uma lei que j\u00e1 garante esses aumentos”, afirmou Colnago. O ministro do Planejamento explicou, no entanto, que a LDO foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para concess\u00e3o de [novos] aumentos. Esse texto hoje n\u00e3o existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria alterando a LDO. Isso \u00e9 uma coisa que est\u00e1 em discuss\u00e3o dentro do governo”, apontou.<\/p>\n

Sobre o\u00a0reajuste dos sal\u00e1rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es, o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele dever\u00e1 constar no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa), que ser\u00e1 apresentado em 15 dias. “Se o Poder Judici\u00e1rio colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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