O n\u00famero de casos de estupro, morte de mulheres e feminic\u00eddio no Esp\u00edrito Santo aumentaram em 2017, em rela\u00e7\u00e3o a 2016. Os dados s\u00e3o do Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado na \u00faltima quinta-feira (9), pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Os homic\u00eddios de mulheres cresceram 36,6% em 2017, se comparado a 2016. Os estupros tiveram o menor aumento, de 4%, no mesmo per\u00edodo. Foram 408 casos em 2017, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia de 1,1 estupros por dia.<\/p>\n
J\u00e1 os casos de feminic\u00eddio aumentaram 20% – foram 35 em 2016 e 42 em 2017.<\/p>\n
Algo preocupante dentro de uma realidade cruel n\u00e3o diferente por aqui, apesar de existir a Lei Maria da Penha, a qual completou doze anos, quais as evolu\u00e7\u00f5es que teve de efetivo nessa rela\u00e7\u00e3o cada vez mais perigosa?<\/p>\n
Breves considera\u00e7\u00f5es acerca da Lei 11.340, de 07.08.2006, “Lei Maria da Penha”.<\/p>\n
No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.\u00ba Lei 11.340, que “cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher; disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher; altera o C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n
Esta lei recebeu o nome de “Lei Maria da Penha” como forma de homenagear a mulher, Maria da Penha Fernandes, s\u00edmbolo da luta contra a viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica.<\/p>\n
Em breves linhas, aquela mulher sofreu duas tentativas de homic\u00eddio por parte do ex-marido. Primeiro, levou um tiro enquanto dormia, sendo que o agressor alegou que houve uma tentativa de roubo. Em decorr\u00eancia do tiro, ficou parapl\u00e9gica. Como se n\u00e3o bastasse, duas semanas depois de regressar do hospital, ainda durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o, Maria da Penha sofreu um segundo atentado contra sua vida: seu ex-marido, sabendo de sua condi\u00e7\u00e3o, tentou eletrocut\u00e1-la enquanto se banhava.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o do agressor s\u00f3 se deu 19 anos e 6 meses ap\u00f3s o ocorrido. Essa situa\u00e7\u00e3o injusta provocou a formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA \u2013 \u00f3rg\u00e3o internacional respons\u00e1vel pelo arquivamento de comunica\u00e7\u00f5es decorrentes de viola\u00e7\u00e3o desses acordos internacionais, pelo Centro pela Justi\u00e7a pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comit\u00ea Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a v\u00edtima.<\/p>\n
Diante da den\u00fancia, a Comiss\u00e3o da OEA publicou o Relat\u00f3rio n\u00ba 54, de 2001, que dentre outras constata\u00e7\u00f5es, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformat\u00f3rio do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a toler\u00e2ncia estatal \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher no Brasil. (ALVES, 2006)<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o dessa lei representa, assim, um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica, incluindo-se, tamb\u00e9m, uma inova\u00e7\u00e3o legal quanto \u00e0s formas familiares j\u00e1 positivadas.<\/p>\n
Em Corumb\u00e1, h\u00e1 uma forte concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para refrear esse problema que tamb\u00e9m \u00e9 recorrente na regi\u00e3o, para isso foi criada a Patrulha Maria da Penha.<\/p>\n
Criada pelo prefeito Marcelo Iunes em janeiro deste ano, por meio do Decreto 1.907, a Patrulha Maria de Penha (PMP) tem como objetivo acompanhar e atender mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia. A Guarda Municipal de Corumb\u00e1 vai ser a respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o em parceria com a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n
Inicialmente, a Patrulha vai funcionar com viatura, quatro guardas municipais – efetivo que poder\u00e1 ser ampliado gradativamente – e ter\u00e1 uma coordenadoria. As equipes da patrulha v\u00e3o fazer visitas regulares \u00e0s vitimas de viol\u00eancia com medidas protetivas. Nas visitas ser\u00e1 verificado se a mulher foi agredida, maltratada e tamb\u00e9m ser houve desrespeito \u00e0 medida protetiva determinada pela Justi\u00e7a. Se for constatado o descumprimento da medida, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio. Isso far\u00e1 com que o juiz adote medida mais gravosa contra o agressor, que pode seja a pris\u00e3o imediata. O trabalho ser\u00e1 realizado em parceria das secretarias especiais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e de Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n
Talvez o fato mais importante nisso tudo \u00e9 a Mulher ter a sensibilidade que n\u00e3o nasceu para ser maltratada ou agredida, mas para ser, pela import\u00e2ncia que se tem como m\u00e3e, sempre buscou o seu espa\u00e7o em v\u00e1rios segmentos, por hora com esse Empoderamento, ter a coragem de denunciar qualquer fato que tento minimizar o seu valor dentro da sociedade.<\/p>\n
S\u00f3 lembrando que este colunista foi o \u00fanico a entrevistar a Maria da Penha Fernandes, quando a mesma esteve em Corumb\u00e1 para uma palestra no Corumbaense Futebol Clube, \u00e0 \u00e9poca, eu estava trabalhando da R\u00e1dio Comunit\u00e1ria – FM Pantanal.<\/p>\n
Reginaldo Coutinho \u2013 Delegado sindical dos radialistas de Corumb\u00e1, cronista esportivo, locutor apresentador do programa Transnot\u00edcias na r\u00e1dio Transam\u00e9rica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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