A Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Corumb\u00e1 (PROCON) instaurou Processo Administrativo para apurar poss\u00edveis irregularidades cometidas pelas lojas Avenida, Giovanna Cal\u00e7ados e Club Mais Administradora de Cart\u00f5es. Diversos consumidores procuram o \u00f3rg\u00e3o municipal alegando que as empresas est\u00e3o praticando venda casada de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
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\u201cAp\u00f3s adquirirem o cart\u00e3o oferecido pela Lojas Avenida S.A, que \u00e9 respons\u00e1vel pelas lojas Avenida e Giovanna, para realizar suas compras de forma parcelada nestes locais, acreditando estar simplesmente aderindo a um credi\u00e1rio pr\u00f3prio da loja, na verdade ele adquire, por engano, in\u00fameros servi\u00e7os e produtos onerosos ao consumidor\u201d, explicou o diretor-executivo do PROCON, Alexandre Taques Vasconcelos.<\/p>\n
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Conforme o Processo Administrativo, ao fazer o cart\u00e3o de uma das lojas, o consumidor acabava contratando tamb\u00e9m Assist\u00eancia Odontol\u00f3gica (Club + Odonto Familiar); Seguro Bolsa; D\u00e9bito Seguro Prote\u00e7\u00e3o Sorte; Club + Sa\u00fade Individual; Seguro Bolsa Protegida; Assist\u00eancia Casa Mais; e Seguro Cart\u00e3o Mais Protegido.<\/p>\n
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O PROCON verificou que h\u00e1 coa\u00e7\u00e3o para que os consumidores adquiram determinados servi\u00e7os e, ap\u00f3s a ades\u00e3o, s\u00e3o realizadas in\u00fameras cobran\u00e7as indevidas de servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo cliente. \u201cPortanto \u00e9 imprescind\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o da conduta da empresa que, ao menos inicialmente, amolda-se \u00e0s descritas como pr\u00e1ticas abusivas descritas no art. 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, complementou Alexandre.<\/p>\n
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O artigo 39 de referida Lei assegura que \u201c\u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas: prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os; exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva\u201d.<\/p>\n
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A Lojas Avenida S.A e o Club Mais foram notificados apresentar defesa no prazo de 10 dias e esclarecer os seguintes questionamentos, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas: Como ocorre a aprova\u00e7\u00e3o do consumidor para contrata\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Club Mais e demais servi\u00e7os ofertados?; Se o consumidor possu\u00eda a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o contratar os servi\u00e7os de assist\u00eancia e seguro no caso de aquisi\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Club Mais. Em caso afirmativo, informe como isso seria poss\u00edvel. Em caso negativo, esclare\u00e7a se persiste obriga\u00e7\u00e3o ao consumidor de contratar outro seguro de vida.<\/p>\n
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O PROCON ainda questionou quais s\u00e3o os tipos de seguro contratados pelos consumidores que adquiriam o Cart\u00e3o Club Mais, sem a devida anu\u00eancia dos mesmos; e a quantidade de consumidores da cidade de Corumb\u00e1 que fizeram a ades\u00e3o ao Cart\u00e3o Club mais, e demais servi\u00e7os oferecidos pelas requeridas, indicando por meio de planilha com dados relacionados, os valores cobrados e a quantidade de consumidores cobrados.<\/p>\n
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A Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Corumb\u00e1 tamb\u00e9m solicitou \u00e0s empresas c\u00f3pia de modelos de contratos apresentados aos consumidores; e informa\u00e7\u00f5es constantes na base do SAC da empresa sobre a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ligados ao Cart\u00e3o Club Mais, descritos neste processo, nos \u00faltimos dois anos. C\u00f3pia do Processo Administrativo foi enviada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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