Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (23) tr\u00eas Projetos de Lei (PL) em primeira vota\u00e7\u00e3o, ou seja, que obtiveram pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n
Por maioria de votos, os deputados aprovaram o PL 234\/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2\u00ba secret\u00e1rio da Casa de Leis, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em asilos, creches e pr\u00e9-escolas no \u00e2mbito da iniciativa privada do Estado.<\/p>\n
O projeto recebeu votos contr\u00e1rios dos deputados Rinaldo Modesto (PSDB) e Beto Pereira (PSDB), que repetiram suas posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias na CCJR. \u201cEntendemos que \u00e9 importante, mas temos que levar em conta a cria\u00e7\u00e3o de mais obriga\u00e7\u00f5es ao empres\u00e1rio, sem um devido planejamento\u201d, explicou Beto Pereira.<\/p>\n
Por unanimidade, tamb\u00e9m foram aprovados os projetos 23\/2017, de Felipe Orro (PSDB), que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a \u201cFesta do Sereno\u201d, tradicionalmente realizada em Bataypor\u00e3 (MS) aos meses de junho e o PL 197\/2016, de Antonieta Amorim (PMDB), que obriga os supermercados e cong\u00eaneres no Estado a oferecerem a adapta\u00e7\u00e3o de cinco por cento dos carrinhos de compra \u00e0s crian\u00e7as, adultos e idosos com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n
A nova lei, caso o projeto seja aprovado em segunda discuss\u00e3o e sancionado pelo Governo, ser\u00e1 v\u00e1lida para supermercados com \u00e1rea de vendas superior a 250 metros quadrados e com m\u00e9dia de 7 mil itens \u00e0 venda e aos hipermercados com \u00e1rea de vendas superior a 5 mil metros quadrados e m\u00e9dia de 45 mil itens \u00e0 venda.<\/p>\n
Todos os projetos seguem agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito da Casa de Leis e se aprovados os pareceres favor\u00e1veis para livre tramita\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o em 2\u00aa discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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