Um advogado de Mangaratiba (RJ) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es 2018. O processo foi distribu\u00eddo ao ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, que tamb\u00e9m relata o registro de candidatura do presidenci\u00e1vel.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e inj\u00faria. O advogado diz que r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o podem ser candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e cita dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea que o presidente ficar\u00e1 suspenso de suas fun\u00e7\u00f5es nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, se recebida a den\u00fancia ou queixa-crime pelo STF.<\/p>\n
Em uma das duas a\u00e7\u00f5es penais no STF, o candidato \u00e0 Presid\u00eancia \u00e9 r\u00e9u por inj\u00faria e apologia ao crime. A autora \u00e9 a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “n\u00e3o estupraria a deputada porque ela n\u00e3o mereceria”. A outra den\u00fancia \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro.<\/p>\n
Ao tentar barrar a candidatura de Bolsonaro no TSE, o advogado destaca entendimento do STF de que r\u00e9us na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica est\u00e3o impedidos de substituir o presidente. “Ora, sendo o candidato r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o penal, indaga-se como poder\u00e1 o mesmo exercer a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Rep\u00fablica?”, questiona.<\/p>\n
“Conclui-se que, em se tratando de candidato r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal perante o STF, o mesmo n\u00e3o pode ser candidato ao cargo de presidente pois, na hip\u00f3tese de vir a ser eleito, n\u00e3o poder\u00e1 exercer a fun\u00e7\u00e3o de responder pelo Poder Executivo, precisando, portanto, ser indeferida desde j\u00e1 a sua candidatura”, afirma o advogado na peti\u00e7\u00e3o assinada nesta quarta-feira (15).<\/p>\n
A assessoria de Bolsonaro foi procurada, disse que n\u00e3o se manifestaria e pediu que a presid\u00eancia do PSL fosse procurada. A presid\u00eancia da sigla n\u00e3o foi localizada pela reportagem.<\/p>\n
O TSE prev\u00ea que podem impugnar registros de candidatura qualquer candidato, partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A resolu\u00e7\u00e3o da Corte tamb\u00e9m concede um prazo para “qualquer cidad\u00e3o no gozo de seus direitos pol\u00edticos dar ao ju\u00edzo eleitoral not\u00edcia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido pol\u00edtico ou pela coliga\u00e7\u00e3o”<\/p>\n
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