O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de entrada de imigrantes em territ\u00f3rio brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o \u201ceventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na manh\u00e3 de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia ap\u00f3s os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem\u00a0cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar\u00a0<\/a>o Brasil \u00e0s pressas, segundo o Ex\u00e9rcito.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma \u201ccota para refugiados\u201d. A medida condicionaria o ingresso em territ\u00f3rio brasileiro \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um plano de interioriza\u00e7\u00e3o dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.<\/p>\n Al\u00e9m da cota, o governo estadual tamb\u00e9m cobra que as autoridades federais estabele\u00e7am barreiras sanit\u00e1rias na fronteira. A proposta \u00e9 exigir dos imigrantes a apresenta\u00e7\u00e3o dos atestados de vacinas obrigat\u00f3rias a fim de impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sob controle ou j\u00e1 erradicadas no Brasil, como o sarampo.<\/p>\n O pedido refor\u00e7a a A\u00e7\u00e3o Civil Origin\u00e1ria (ACO) 3121, que j\u00e1 pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No \u00faltimo dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o no STF, indeferiu o pedido. Em sua senten\u00e7a, a ministra apontou que, al\u00e9m de aus\u00eancia dos pressupostos legais para emiss\u00e3o de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria \u201cos fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0s leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil\u201d.<\/p>\n