Tribunais de Justi\u00e7a de todos os estados e do Distrito Federal come\u00e7aram um esfor\u00e7o concentrado, no dia 20 de agosto para julgar casos de viol\u00eancia contra a mulher que tramitam nesses \u00f3rg\u00e3os. O mutir\u00e3o \u00e9 parte da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Semana Justi\u00e7a pela Paz em Casa, promovida h\u00e1 cinco anos. No total, em todas as edi\u00e7\u00f5es, ocorreram 140 mil audi\u00eancias, foram definidas 127 mil senten\u00e7as e expedidas 65 mil medidas protetivas.<\/p>\n
De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), atualmente, tramitam mais de um milh\u00e3o de processos relativos \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Antes ou mesmo as estat\u00edsticas traziam n\u00fameros apenas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, coisa de agress\u00f5es \u00e0s mulheres em raz\u00e3o de ci\u00fames, bebedeiras entre outros problemas de ordem de consumo ou por quest\u00f5es financeiras, a autoridade indiciava o sujeito como autor e era imposta as vezes a tal “medida protetiva”.<\/p>\n
Hoje, a situa\u00e7\u00e3o conta um agravante: O Feminic\u00eddio que cresce de forma assustadora dentro da nossa realidade, o que se resolvia com uma “medida protetiva”, esta j\u00e1 n\u00e3o resolve mais nada, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o obedecendo \u00e0 ordem determinada pelo judici\u00e1rio, esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 quando o autor que j\u00e1 tinha problemas em agredir, agora quer matar a sua ex-companheira, e isso tem sido discutido por parte da sociedade, mas, ainda n\u00e3o se v\u00ea uma a\u00e7\u00e3o firme por parte do governo federal que est\u00e1 preocupado com a pacifica\u00e7\u00e3o do Morro do Alem\u00e3o e n\u00e3o desenvolvem pol\u00edticas publicas que possa dar respaldo \u00e0s mulheres vitimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, deixando a cargo de alguns munic\u00edpios que se preocupam a que deixar essas vitimas \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n
N\u00e3o observo uma atua\u00e7\u00e3o firme dos poderes do judici\u00e1rio nesta quest\u00e3o, at\u00e9 porque parece ser algo complexo, mas quando um magistrado concede uma medida protetiva a uma vitima de viol\u00eancia dom\u00e9stica quem fiscaliza ou atende essa mesma vitima quando o autor avan\u00e7a o sinal vermelho, desrespeitando aquilo que o judici\u00e1rio determinou?<\/p>\n
O que significa uma medida protetiva?\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n Na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/06), est\u00e1 elencada um vasto rol de medidas a serem tomadas pelos agentes respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o e pelo julgamento dos atos envolvendo a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, com o intuito de assegurar \u00e0s v\u00edtimas o direito de uma vida sem viol\u00eancia. Dias (2007), apud NUCCI, salienta ainda que “s\u00e3o previstas medidas in\u00e9ditas, que s\u00e3o positivas e mereceriam, inclusive, extens\u00e3o ao processo penal comum, cuja v\u00edtima n\u00e3o fosse somente \u00e0 mulher, o que de fato ocorreu com as modifica\u00e7\u00f5es das medidas cautelares do Art. 319 do CPP, com base na Lei 12.403\/2011”.<\/p>\n \u00c9 not\u00f3rio que o papel de conter o agressor e garantir a seguran\u00e7a patrimonial da v\u00edtima da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar est\u00e1 a cargo da pol\u00edcia, do juiz e do minist\u00e9rio p\u00fablico, devendo estes agir de modo imediato e eficiente (DIAS, 2007).<\/p>\n A v\u00edtima poder\u00e1 pedir as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 justi\u00e7a, a fim de garantir a sua prote\u00e7\u00e3o por meio da autoridade policial, e o delegado de pol\u00edcia dever\u00e1 encaminhar, no prazo de 48 horas, o expediente referente ao pedido, juntamente com os documentos necess\u00e1rios \u00e0 prova, para que este seja conhecido e decido pelo juiz.<\/p>\n Mas nada disso que acima esta disposto ocorre, pois a imaginar que tramitam mais de um milh\u00e3o de processos relativos \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica na justi\u00e7a brasileira, significa em termos objetivos que essa rela\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre as autoridades \u00e9 muita falha, pois sabe-se que muitas das v\u00edtimas que tiveram as suas vidas ceifadas (Feminic\u00eddio), reclamaram, mas n\u00e3o tiveram a sorte de serem acolhidas em suas reivindica\u00e7\u00f5es, sendo presas fr\u00e1geis para os agressores, mesmo estando amparada por uma medida protetiva. Quando uma v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica requer uma medida protetiva, pode ter certeza absoluta que a agress\u00e3o esta se repetindo, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o iria procurar os direitos que a Lei Maria da Penha lhe ampara.<\/p>\n Diz, o doutrinador menciona tamb\u00e9m que \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o preventiva do agressor, conforme disposto nos artigos 20 c\/c 42 da referida lei, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 313 do c\u00f3digo de processo penal, possibilitando a pris\u00e3o preventiva quando necess\u00e1ria e adequada para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n Porque as autoridades n\u00e3o tomam essa medida, considerando que a agress\u00e3o sofrida requer uma a\u00e7\u00e3o mais firme?<\/strong><\/p>\n A subjuga\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da mulher por meio de seu exterm\u00ednio tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas na desigualdade de g\u00eanero e sempre foi inviabilizada e, por consequ\u00eancia, tolerada pela sociedade. A mulher sempre foi tratada como uma coisa que o homem podia usar, gozar e dispor.\u201d<\/p>\n Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, ju\u00edza de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n Trata-se de um crime de \u00f3dio. O conceito surgiu na d\u00e9cada de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, opress\u00e3o, desigualdade e viol\u00eancia sistem\u00e1tica contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato n\u00e3o constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contr\u00e1rio, faz parte de um processo cont\u00ednuo de viol\u00eancias, cujas ra\u00edzes mis\u00f3ginas caracterizam o uso de viol\u00eancia extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, f\u00edsicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutila\u00e7\u00e3o e de barb\u00e1rie.\u201d<\/p>\n Eleonora Menicucci, soci\u00f3loga e professora titular de sa\u00fade coletiva da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo, foi ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres entre 2012 e 2015.<\/p>\n O feminic\u00eddio pode ser entendido como um novo tipo penal, ou seja, aquilo que est\u00e1 registrado na lei brasileira como uma qualificadora do crime de homic\u00eddio. Mas, ele pode ser entendido tamb\u00e9m no sentido mais amplo, no seu aspecto sociol\u00f3gico e hist\u00f3rico. Nesse sentido, feminic\u00eddio, \u00e9 uma palavra nova, criada para falar de algo que \u00e9 persistente e ao mesmo tempo terr\u00edvel: que as mulheres sofrem viol\u00eancia ao ponto de morrerem.\u201d<\/p>\n D\u00e9bora Diniz, antrop\u00f3loga, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e pesquisadora da Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica.<\/p>\n Pelos depoimentos acima, a falha esta no sistema que n\u00e3o vislumbra punir de fato um agressor, pois a simples medida protetiva \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o paliativa que n\u00e3o diminui o \u00f3dio do agressor, muito pelo contr\u00e1rio, aumenta e com isso acontece simultaneamente o Feminic\u00eddio.<\/p>\n Pois quem vai atender a Dona Maria que n\u00e3o teve a medida protetiva respeitada?<\/strong><\/p>\n Eis um assunto que a sociedade tem que tomar conhecimento para evitar que esse novo fen\u00f4meno de barb\u00e1rie seja barrado dentro da atual conjuntura, pois se existe a lei e n\u00e3o esta sendo cumprida fielmente, isso significa que o Estado n\u00e3o esta oferecendo \u00e0s mulheres vitimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, aquilo que a lei preceitua para que viva e tenha a liberdade de express\u00e3o, de ir e vir como figura na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n <\/p>\n Reginaldo Coutinho \u2013 Delegado sindical dos radialistas de Corumb\u00e1, cronista esportivo, locutor apresentador do programa Transnot\u00edcias na r\u00e1dio Transam\u00e9rica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunais de Justi\u00e7a de todos os estados e do Distrito Federal come\u00e7aram um esfor\u00e7o concentrado,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21709,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21707\/revisions\/21709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}